Câmara de BH aprova multa mais cara contra maus-tratos a animais
Plenário aprovou proposta que aumenta valores das multas para coibir maus-tratos a animais na capital mineira
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou na tarde desta segunda-feira (13) um projeto de lei que aumenta o valor das multas para quem praticar maus-tratos contra animais.
Para algumas punições previstas na nova lei o valor da multa será 100 vezes maior do que o valor estabelecido na atual legislação. Hoje, o poder público cobra uma taxa de resgate de R$ 3 por dia, o valor passará a ser R$ 50.
Caso o proprietário do animal não mantenha condições adequadas (alimentação, higiene, bem-estar e destinação adequada dos dejetos) a multa prevista ser&aa
cute; de R$ 500, hoje a multa é de R$ 100. A lei também se torna mais rigorosa contra a comercialização ilegal de cães e gatos. Caso a atividade aconteça sem autorização do órgão municipal responsável e de presença de veterinário, o infrator pode ser multado em R$ 1.000, antes a multa era de R$ 500.\\\"O projeto atualiza os valores das multas para coibir os maus-tratos. Trata-se de uma lei de 2003, na época em que o salário mínimo, por exemplo, era de R$ 240 e hoje ele já está em R$ 1.100\\\", avaliou o vereador Wanderley Porto
De autoria dos vereadores Wanderley Porto (Patri), Álvaro Damião (DEM), Gabriel (sem partido), Henrique Braga (PSDB), Jorge Santos (Republicanos) e Marcos Crispim (PSC), o Projeto de Lei 152 de 2021 aprovado em segundo turno nesta segunda-feira alterou a Lei 8.565 de 2003. Segundo os vereadores signatários da proposta, os aumentos dos valores das multas servirão como medida socioeducativa para evitar casos de maus-tratos contra os animais.
"O projeto atualiza os valores das multas para coibir os maus-tratos. Trata-se de uma lei de 2003, na época em que o salário mínimo, por exemplo, era de R$ 240 e hoje ele já está em R$ 1.100", avaliou o vereador Wanderley Porto (Patri).
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