Lei Dudu: vitória para os animais
Em Belo Horizonte é obrigatório socorrer animais que forem atropelados.
Agora é lei, se atropelar, tem que socorrer. É o que determina a Lei Dudu (11.486/23), que acaba de ser aprovada pelo prefeito Fuad Noman. A norma torna obrigatória a prestação imediata de socorro aos animais atropelados em BH, pelo motorista ou passageiro do veículo envolvido no acidente. “Chega de tanto sofrimento para esses seres indefesos. Eles não merecem morrer agonizando à própria sorte”, justifica o autor da lei, vereador Wanderley Porto. Para o parlamentar, a iniciativa é uma grande conquista e amplia a legislação em defesa dos direitos dos animais. O projeto recebeu o nome de Lei Dudu em homenagem ao cão da raça Golden, que morreu após ser atingido por um carro no ano passado, no bairro Buritis. O motorista fugiu sem prestar socorro. A lei agora será regulamentada pela Prefeitura, que vai definir como será a aplicação da penalidade. A PBH também vai disponibilizar um canal oficial para a comunicação de ocorrências de acidentes. Nos casos de impossibilidade de resgatar ou socorrer o animal atropelado, o responsável pelo acidente deverá comunicar o fato ao poder público, por meio do canal oficial que será criado. É mais um avanço em favor da causa animal.
