Chega de foguetes
Soltar fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com efeito sonoro pode gerar multa de R$ 100 a R$ 20 mil.
Os valores foram estabelecidos pela prefeitura, que acada de regulamentar a lei 11400/2022, proposta pela Câmara Municipal.
Ao apresentar relatório favorável ao projeto na Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana da Câmara Municipal, o vereador Wanderley Porto destacou que o efeito sonoro é extremamente prejudicial e incômodo a animais, crianças, autistas e idosos.
Veja os valores das multas
• R$ 100 - uso isolado, por ocorrência; • R$ 1.000 - uso acima de dez unidades isoladas, por ocorrência; • R$ 10.000 - uso de fogos em conjunto, de forma organizada; • R$ 20.000 - uso em evento ou atividades em que haja cobrança de ingresso ou outra forma de exploração econômica.
