Matar animais é crime e dá cadeia
A prática de extermínio de animais é reiteradamente alvo de denúncias em BH.
Recentemente, foi denunciado um caso no bairro Diamante, região do Barreiro. Cerca de dez gatos foram envenenados na região.
Defensor dos animais, o vereador Wanderley Porto foi ao local conversar com os moradores. “Para quem ainda não sabe, reitero: maus-tratos aos animais é crime com pena de até cinco anos de detenção”, frisou ao comprometer-se em acionar as autoridades para investigarem o caso.
Você conhece a Lei Sansão?A Lei Federal 14.064, de autoria do Deputado Federal Fred Costa, foi aprovada em 2020. Ela incluiu, na Lei de Crimes Ambientais, um artigo que amplia as penas para o crime de maus-tratos aos animais, quando se tratar de cão ou gato. Os agentes de maus-tratos a esses animais ficam sujeitos à prisão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda.
