Relação de EML - Emenda à LDO
| DATA | TIPO | NÚMERO | EMENTA |
|---|---|---|---|
| 28/06/2022 | 82/2022 | Acrescente-se a seguinte alínea ao inciso VIII do art. 2a do Projeto de Lei n° 367/2022: ... adoção de estratégias para conscientizar a população de que o abandono e os maus tratos de animais são crimes. | |
| 28/06/2022 | 83/2022 | Acrescente-se a seguinte alínea ao inciso VIII do art. r do Projeto de Lei n° 367/2022: ... promoção de ações direcionadas à prevenção ao abandono de animais por meio de práticas integradas envolvendo a população e órgãos públicos. | |
| 28/06/2022 | 84/2022 | Acrescente-se a seguinte alínea ao inciso VIII do art. 2\\\' do Projeto de Lei n° 367/2022: ... realização de campanhas educativas para a melhoria dos indicadores relativos à crueldade e abandono de animais no município. | |
| 28/06/2022 | 85/2022 | Acrescente-se a seguinte alínea ao inciso VIII do art. r do Projeto de Lei n° 367/2022: ... realização de campanhas educativas estimulando a guarda responsável dos animais e a prevenção quanto aos atos de maus tratos, negligência e abandono de animais. | |
| 28/06/2022 | 86/2022 | Acrescente-se a seguinte alínea ao inciso VIII do art. 23 do Projeto de Lei n° 367/2022: ... proteção das integridades física e psíquica da saúde e da vida dos animais. | |
| 28/06/2022 | 87/2022 | Acrescente-se a seguinte alínea ao inciso VIII do art. 2a do Projeto de Lei n° 367/2022: ... resgate e recuperação de animais abandonados, vitimas de crueldade ou que se encontrem em situação de risco em virtude de catástrofes naturais ou em decorrência de atos humanos. | |
| 28/06/2022 | 88/2022 | Acrescente-se a seguinte alínea ao inciso VIII do art. 2° do Projeto de Lei n° 367/2022: ... criação, manutenção e atualização de registro de identificação das populações de animais no município. | |
| 28/06/2022 | 89/2022 | Acrescente-se a seguinte alínea ao inciso VIII do art. 28 do Projeto de Lei n° 367/2022: ... cadastro das ONGs de proteção animal legalmente constituídas no município. | |
| 28/06/2022 | 90/2022 | Acrescente-se a seguinte alínea ao inciso VIII do art. 2a do Projeto de Lei n° 367/2022: ... estímulo à criação de áreas de solturas de animais silvestres nativos, e instituição de tema transversal sobre a relevância da preservação do meio ambiente e a respeito do bem-estar e proteção animal nas escolas. | |
| 28/06/2022 | 91/2022 | Acrescente-se a seguinte alínea ao inciso VIII do art. r do Projeto de Lei n° 367/2022: ...adoção de estratégias preventivas e comunitárias voltadas para a preservação ambiental. | |
| 28/06/2022 | 92/2022 | Acrescente-se a seguinte alínea ao inciso VII do art. 2° do Projeto de Lei n° 367/2022: ... valorização e incentivo à inserção da cultura jovem nas ações e equipamentos culturais do município. | |
| 28/06/2022 | 93/2022 | Acrescente-se a seguinte alínea ao inciso VII do art. 2a do Projeto de Lei n° 367/2022: ... incentivar a produção cultural com vistas à inclusão de pessoas com deficiência. | |
| 28/06/2022 | 94/2022 | Acrescente-se a seguinte alínea ao inciso II do art. 2° do Projeto de Lei n° 367/2022: ... implantação de oficinas e feiras de estudos relacionados à coleta seletiva e sua importância para o meio ambiente e preservação do município nas escolas. | |
| 28/06/2022 | 95/2022 | Acrescente-se a seguinte alínea ao inciso II do art. 2° do Projeto de Lei n° 367/2022: ... promoção de acesso a estudantes com deficiência visual da rede municipal de educação a material didático adequado para educação bilíngue. | |
| 28/06/2022 | 96/2022 | Acrescente-se a seguinte alínea ao inciso IV do art. 2a do Projeto de Lei n°367/2022: ... fiscalização e monitoramento acerca da qualidade e funcionamento do transporte público no município de Belo Horizonte. | |
| 28/06/2022 | 97/2022 | Acrescente-se a seguinte alínea ao inciso I do art. 2a do Projeto de Lei n° 367/2022: ... fortalecimento de políticas de promoção de saúde mental para população em situação de rua. | |
| 28/06/2022 | 98/2022 | Acrescente-se a seguinte alínea ao inciso I do art. 2° do Projeto de Lei n° 367/2022: ... melhoria do atendimento da atenção básica, da atenção especializada, ambulatorial e hospitalar. | |
| 28/06/2022 | 99/2022 | Acrescente-se a seguinte alínea ao inciso I do art. 28 do Projeto de Lei n° 367/2022: ... aprimoramento da vigilância sanitária, com prevenção de zoonoses endêmicas; atendimento com atenção especial aos idosos, crianças, adolescentes, mulheres, jovens e pessoas com deficiência | |
| 28/06/2022 | 100/2022 | Acrescente-se a seguinte alínea ao inciso I do art. 2 6 do Projeto de Lei n° 367/2022: ... atendimento com atenção especial aos idosos, crianças, adolescentes, mulheres, jovens e pessoas com deficiência. | |
| 28/06/2022 | 101/2022 | Acrescente-se a seguinte alínea ao inciso I do art. 2a do Projeto de Lei n° 367/2022: ... promoção do acesso da população, especialmente daqueles com doenças raras a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), aos medicamentos e insumos necessários ao controle médico e aos tratamentos de saúde. | |
| 28/06/2022 | 102/2022 | Acrescente-se a seguinte alínea ao inciso II do art. 2° do Projeto de Lei n°367/2022: ... promoção de ações para incentivar as crianças e os jovens à uma educação alimentar, visando a saúde e o bem-estar das pessoas. | |
| 28/06/2022 | 79/2021 | Acrescente-se a seguinte alínea ao inciso II do art. 2° do Projeto de Lei n° 367/2022: ... promoção prioritária do acesso à inovação e à tecnologia em escolas localizadas em regiões de maior vulnerabilidade social ou que tenham apresentado desempenhos mais baixos em indicadores educacionais se comparadas com as demais instituições educacionais. | |
| 28/06/2022 | 80/2021 | Acrescente-se a seguinte alínea ao inciso II do art. 2° do Projeto de Lei n° 367/2022: ... incentivo à formação de professores, equipe pedagógica e gestores em práticas pedagógicas com tecnologia e para uso de tecnologia. | |
| 28/06/2022 | 81/2022 | Acrescente-se a seguinte alínea ao inciso II do art. 2 6 do Projeto de Lei n° 367/2022: ...fomento ao desenvolvimento e à disseminação de recursos didáticos digitais na Rede Municipal de Ensino. | |
| 30/06/2021 | 128/2021 | Valorização e aprimoramento do desempenho profissional de servidores e empregados públicos municipais por meio da melhoria nas condições de trabalho, da capacitação, da qualificação e implementação de plano de carreira. | |
| 30/06/2021 | 129/2021 | Ampliação da coleta seletiva de papel, plástico, metal, vidro e óleo e sua distribuição proporcional em todas as regionais, otimização da gestão de resíduos orgânicos e de construção civil - RCC - e implementação de legislação municipal específica para a logística reversa. | |
| 30/06/2021 | 130/2021 | Promoção da transparência dos valores investidos na execução das obras públicas, mediante placa instalada no canteiro de obras. | |
| 30/06/2021 | 131/2021 | Adoção de fontes de energias sustentáveis em equipamentos e serviços públicos. | |
| 30/06/2021 | 132/2021 | Incentivar a adoção de medidas de sustentabilidade por pessoas físicas e jurídicas, com plano de descontos em impostos e taxas. | |
| 30/06/2021 | 133/2021 | Fortalecer e aperfeiçoar medidas de prevenção e combate aos maus tratos de animais domésticos e silvestres. | |
| 30/06/2021 | 134/2021 | Aprimoramento das políticas de acolhimento da população em situação de rua e também de seus animais. | |
| 30/06/2021 | 135/2021 | Atendimento com atenção especial para o tratamento de pessoas com doenças raras. | |
| 30/06/2021 | 136/2021 | Fomento a parcerias público-privadas com comunidades terapêuticas para o tratamento de pessoas com dependência química. | |
| 30/06/2021 | 137/2021 | Priorização da implantação do sistema de transporte rápido por ônibus em grandes corredores de tráfego. | |
| 30/06/2021 | 138/2021 | Implementação de sistema de gestão colegiada nos complexos esportivos geridos pela prefeitura. | |
| 30/06/2021 | 139/2021 | Fomento a parcerias público-privadas em todas as modalidades esportivas. | |
| 30/06/2021 | 140/2021 | Viabilização de políticas de promoção de saúde mental para população em situação de rua. | |
| 30/06/2021 | 141/2021 | Digitalização da participação da população na escolha de obras do Orçamento Participativo. | |
| 30/06/2021 | 142/2021 | Requalificação e preservação urbanística das áreas comerciais. | |
| 30/06/2021 | 143/2021 | Formação e fortalecimento de parcerias com a iniciativa privada em prol de ações de preservação, manutenção, utilização sustentável e recuperação de áreas verdes. | |
| 30/06/2021 | 144/2021 | Intensificação das ações de preservação da permeabilidade do solo nas obras públicas. | |
| 30/06/2021 | 145/2021 | Fortalecimento e ampliação do Programa Adote o Verde com foco na divulgação para desenvolvimento de parcerias. | |
| 30/06/2021 | 146/2021 | Fortalecimento das políticas e estímulo da implantação de feiras de artesanato e alimentação. | |
| 30/06/2021 | 147/2021 | Promoção de ações que visem à prevenção e combate da violência doméstica. | |
| 30/06/2021 | 148/2021 | Promoção de parcerias público-privadas de adoção de complexos esportivos. | |
| 30/06/2021 | 149/2021 | A inscrição em Dívida Ativa do Município será feita no último dia útil do ano subsequente ao vencimento do tributo. | |
| 30/06/2021 | 150/2021 | Fortalecimento da manifestação e da visibilidade da cultura popular urbana, mediante a utilização de espaços físicos institucionais e formais da cena cultural da cidade. | |
| Total de Proposições: 47 | |||