Relação de PRC - Projeto de Resolução
| DATA | TIPO | NÚMERO | EMENTA |
|---|---|---|---|
| 22/10/2024 | 1004/2024 | Susta o artigo 74 e o inciso II do artigo 75 do Decreto 17.174 de 27 de setembro de 2019, com redação dada pelo Decreto 18.705 de 13 de maio de 2024. | |
| 25/09/2023 | 724/2023 | Altera dispositivos da Resolução nº 1480/90 que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Belo Horizonte.// Resolução Nº2121/2024 - DOM: 12/12/2024 | |
| 20/06/2022 | 368/2022 | Institui o \"Prêmio Vidas Idosas Importam\" a ser conferido anualmente pela Câmara Municipal de Belo Horizonte e dá outras providências. | |
| 15/06/2022 | 363/2022 | Altera a Resolução nº 1.480/90, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Belo Horizonte. | |
| 03/02/2022 | 256/2022 | Susta os efeitos do Decreto nº 17.856, de 27 de janeiro de 2022, que suspende, até 13 de fevereiro de 2022, a realização de aulas e demais atividades presenciais destinadas a crianças da faixa etária de 5 a 11 anos, em instituições de ensino públicas e privadas. | |
| 25/11/2021 | 232/2021 | Altera a Resolução nº 1.480/90, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Belo Horizonte.// Resolução Nº2110/2023 - DOM: 16/05/2023 | |
| 05/10/2021 | 209/2021 | Susta os efeitos do Decreto nº 17.298, de 17 de março de 2020, que Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus - COVID-19 dentre outros.// Resolução Nº2099/2022 - DOM: 24/02/2022 | |
| 11/03/2021 | 61/2021 | Altera a Resolução n° 1.480/90, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Assunto: Alteração, regimento interno, denominação, competência, comissão permanente, meio ambiente, política urbana, animal, direito, consumidor, discriminação, [ Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana. Comissão de Direitos Humanos, lgualdade Racial e Defesa do Consumidor. Câmara Municipal de Belo Horizonte. Resolução nº 1480. Resolução nº 1.480 ].// Resolução Nº2095/2021 - DOM: 23/07/2021 | |
| Total de Proposições: 8 | |||