Relação de RIC - Requerimento de Informação
| DATA | TIPO | NÚMERO | EMENTA |
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| 23/12/2024 | 2245/2024 | Apresentado a: Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo Solicitação: Pedido de informação Destinatário: Bruno Oitaven, secretário municipal de Educação (SMED) Finalidade: pedido de informações sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE) oferecido nas escolas municipais de Belo Horizonte, com o intuito de compreender e acompanhar a qualidade e eficácia do suporte oferecido a estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação na rede municipal de ensino. | |
| 16/12/2024 | 2352/2024 | SOLICITAÇÃO: Pedido de informação DESTINATÁRIO: prefeito Fuad Noman FINALIDADE: Obter informações sobre a aplicação da Lei 11.400/2022. | |
| 06/12/2024 | 2338/2024 | Apresentado a: Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana Solicitação: Realização de visita técnica Finalidade: verificar a situação do local do Jardim Público, em razão do descarte irregular de lixos clandestinos e avaliar a situação de uma árvore de grande porte presente no local Data: 17 de dezembro de 2024 Horário: 09:30h Local: Rua Governador Mineiro, 39, bairro Gameleira | |
| 26/11/2024 | 2282/2024 | Finalidade: averiguar a ocorrência de desmoronamento na Rua Seis, nº 380, bairro Novo Santa Cecília, a fim de identificar as causas, avaliar os riscos e definir as medidas necessárias para solucionar a situação. Data: 11 de dezembro de 2024 Horário: 09:30h Local: Ponto de encontro: Rua Seis, em frente ao nº 380, Bairro Novo Santa Cecília | |
| 18/11/2024 | 2260/2024 | Visita técnica 27/11/2024 às 10:00 (Req. 2260/2024) Avaliar a viabilidade e a necessidade da instalação de uma canaleta ou boca de lobo na Avenida Padre José Maurício, em frente ao número 729, no Bairro Vista Alegre, de forma a redirecionar a água para o sistema de esgoto, evitando alguns problemas Ponto de encontro: Avenida Padre José Maurício, em frente ao número 729, no Bairro Vista Alegre | |
| 14/11/2024 | 2251/2024 | Destinatário: Danilo Borges Mathias, secretário municipal de Saúde Finalidade: pedido de informações sobre o atendimento psiquiátrico voltado especificamente para crianças com deficiências, autistas e outras diversidades na rede pública de saúde. | |
| 13/11/2024 | 2244/2024 | Destinatário: secretária municipal de Esportes e Lazer (SMEL), Adriana Branco Finalidade: Obter informações sobre o Programa Superar. | |
| 31/10/2024 | 783/2024 | ao reforço de dotação orçamentária para atendimentos hospitalares | |
| 31/10/2024 | 784/2024 | ao reforço de dotação orçamentária para atendimentos hospitalares | |
| 31/10/2024 | 785/2024 | ao reforço de dotação orçamentária para atendimentos hospitalares | |
| 31/10/2024 | 786/2024 | ao reforço de dotação orçamentária para atendimentos hospitalares | |
| 31/10/2024 | 787/2024 | ao reforço de dotação orçamentária para atendimentos hospitalares | |
| 31/10/2024 | 788/2024 | ao reforço de dotação orçamentária para atendimentos hospitalares | |
| 31/10/2024 | 789/2024 | ao reforço de dotação orçamentária para atendimentos hospitalares | |
| 31/10/2024 | 790/2024 | ao reforço de dotação orçamentária para atendimentos hospitalares | |
| 31/10/2024 | 791/2024 | ao reforço de dotação orçamentária para atendimentos hospitalares | |
| 31/10/2024 | 792/2024 | ao reforço de dotação orçamentária para atendimentos hospitalares | |
| 31/10/2024 | 795/2024 | á mordenização dos equipamentos par o manejo estratégico de animais e castrações | |
| 31/10/2024 | 796/2024 | para o fortalecimento de vínculos da pessoa idosa | |
| 31/10/2024 | 797/2024 | á pavimentação de vias na Regional Barreiro | |
| 31/10/2024 | 798/2024 | á instalação de grama sintética | |
| 31/10/2024 | 799/2024 | ao reforço de dotação para o custeio | |
| 31/10/2024 | 793/2024 | ao reforço de dotação orçamentária para atendimentos hospitalares | |
| 31/10/2024 | 800/2024 | á aquisição de materiais para centrais de esterilização de cães e gatos | |
| 31/10/2024 | 802/2024 | ao reforço de dotação orçamentária para atendimentos | |
| 31/10/2024 | 803/2024 | ao aprimoramento do programa de vigilância e controle da febre maculosa | |
| 31/10/2024 | 794/2024 | ao reforço de dotação orçamentária para atendimentos hospitalares | |
| 31/10/2024 | 801/2024 | dotação orçamentária destinada á construção do solário de gato | |
| 22/10/2024 | 1012/2024 | Dispõe sobre a adoção de medidas de estímulo ao desenvolvimento de startups e às atividades de ciência, tecnologia e inovação em Belo Horizonte. | |
| 22/10/2024 | 1013/2024 | Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para Atos de Liberação de Atividade Econômica, Análise De Impacto Regulatório e dá outras providências . | |
| 22/10/2024 | 2126/2024 | ? Requerimento de Comissão 2126/2024 Autoria: Ver.(a) Wanderley Porto Apresentado a: Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana Solicitação: Realização de visita técnica Finalidade: avaliar as condições da via e sugerir soluções para os problemas apresentados. Data: 12 de novembro de 2024 Horário: 10:30h Local: R. Sebastião Moreira, esquina com Rua Caetano de Vasconcelos, Bairro Tirol, na região do Barreiro | |
| 22/10/2024 | 2131/2024 | Autoria: Ver.(a) Wanderley Porto Apresentado a: Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços Solicitação: Realização de visita técnica Finalidade: Avaliar a situação de segurança no trânsito na Avenida Sinfrônio Brochado, esquina com a Rua Américo Magalhães, na região do Barreiro. Data: 12 de novembro de 2024 Horário: 09:30h Local: Avenida Sinfrônio Brochado, esquina com a Rua Américo Magalhães, na região do Barreiro | |
| 22/10/2024 | 1004/2024 | Susta o artigo 74 e o inciso II do artigo 75 do Decreto 17.174 de 27 de setembro de 2019, com redação dada pelo Decreto 18.705 de 13 de maio de 2024. | |
| 11/10/2024 | 2087/2024 | ? Visita técnica 17/10/2024 às 09:30 (Req. 2087/2024) Avaliar a questão de caminhões que transitam em local proibido e com muitas incidências de acidentes na Rua Catulo da Paixão Cearense, Bairro das Indústrias. Ponto de encontro: Rua Catulo da Paixão Cearense, 578, Bairro das Indústrias, onde será o ponto de encontro. | |
| 02/10/2024 | 2078/2024 | Autoria: Ver.(a) Wanderley Porto Apresentado a: Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços Solicitação: Realização de visita técnica Finalidade: avaliar a viabilidade da instalação de um quebra-mola na referida localização, devido ao aumento específico no fluxo de veículos Data: 09 de outubro de 2024 Horário: 09:30h Local: Rua Francisco Martins Marques, n° 435, Vale do Jatobá | |
| 02/10/2024 | 2079/2024 | Autoria: Ver.(a) Wanderley Porto Apresentado a: Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços Solicitação: Realização de visita técnica Finalidade: Verificar a situação do estacionamento na Rua Polos, nº 69, no Bairro Santa Lúcia. Data: 10 de outubro de 2024 Horário: 09:30h Local: Ponto de encontro: Rua Polos, em frente ao nº 69, no Bairro Santa Lúcia | |
| 03/09/2024 | 1986/2024 | Apresentado a: Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços Solicitação: Realização de visita técnica Finalidade: avaliar o ponto de ônibus localizado na Rua Barão de Monte Alto, em frente ao nº 100, no Bairro Cardoso Data: 11 de setembro de 2024 Horário: 09:00h Local: Rua Barão de Monte Alto, em frente ao nº 100, no Bairro Cardoso | |
| 31/07/2024 | 1812/2024 | Apresentado a: Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços Solicitação: Realização de visita técnica Finalidade: Avaliar a possibilidade de mudança do sentido da via de mão dupla para mão única, na rua Abaiba, localizada no bairro São Paulo Data: 09 de agosto de 2024 Horário: 10:00h Local: Ponto de encontro: Rua Abaiba, em frente ao nº 150, bairro São Paulo | |
| 31/07/2024 | 1813/2024 | Apresentado a: Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços Solicitação: Realização de visita técnica Finalidade: verificar a possibilidade de abertura da via, na rua Elisa, localizada no bairro São Paulo, tendo em vista o alto fluxo de veículos no entorno do bairro Data: 09 de agosto de 2024 Horário: 10:30h Local: Ponto de encontro: Rua Elisa, em frente ao nº 32, bairro São Paulo | |
| 31/07/2024 | 1815/2024 | Apresentado a: Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana Solicitação: Realização de visita técnica Finalidade: Verificar um vazamento que está danificando o pavimento e causando mau cheiro devido ao acúmulo de água na Rua Seresta, no bairro Serra. Data: 20 de agosto de 2024 Horário: 10:00h Local: Ponto de encontro na Rua Seresta esquina com Rua Sinfonia, bairro Serra | |
| 25/07/2024 | 1781/2024 | ? Visita técnica 06/08/2024 10:30 (Req. 1781/2024) - Wanderley Avaliar implantação de sinalização semafórica na Avenida Finlândia, no bairro Europa Ponto de encontro: Avenida Finlândia, nº 12, bairro Europa | |
| 22/07/2024 | 1708/2024 | Apresentado a: Comissão de Saúde e Saneamento Solicitação: Realização de visita técnica Finalidade: Verificar o andamento da construção do gatil, financiada por uma emenda impositiva do vereador Wanderley Porto, no valor de R$ 100.000,00 Data: 30 de julho de 2024 Horário: 16:00h Local: Centro de Controle de Zoonoses - Localizado na Rua Édna Quintel, nº173, bairro São Bernardo | |
| 22/07/2024 | 1713/2024 | Apresentado a: Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços Solicitação: Realização de visita técnica Finalidade: Avaliar e reforçar a sinalização nas ruas Madre Paulina, na esquina com a rua Dona Ambrosina, no bairro Diamante. Data: 26 de julho de 2024 Horário: 09:30h Local: Ponto de encontro: Em frente a Paróquia Santa Gemma Galgani - Localizada na rua Madre Paulina, nº 48, no bairro Diamante. | |
| 16/07/2024 | 1582/2024 | Solicitação: Realização de visita técnica Finalidade: Avaliar as condições da via e da travessia dos pedestres que circulam na Avenida Júlio Mesquita, esquina com Rua Morungaba, no bairro Itaipu. Data: 19 de julho de 2024 Horário: 09:30h Local: Ponto de encontro: Avenida Júlio Mesquita, esquina com Rua Morungaba, bairro Itaipu. | |
| 16/07/2024 | 1630/2024 | Autoria: Ver.(a) Wanderley Porto Apresentado a: Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços Solicitação: Realização de visita técnica Finalidade: Avaliar o tráfego intenso de veículos na rua Doutor Virgílio Uchôa, esquina com rua Desembargador Fábio Maldonado, no bairro Belvedere Data: 18 de julho de 2024 Horário: 11:30h Local: Ponto de encontro: Rua Doutor Virgílio Uchôa, em frente ao nº 501, bairro Belvedere | |
| 16/07/2024 | 1674/2024 | Autoria: Ver.(a) Wanderley Porto Apresentado a: Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana Solicitação: Realização de visita técnica Finalidade: Avaliar a possibilidade de instalação de mais pontos de luz na Praça da Ecologia, localizada no Conjunto Habitacional Vale do Jatobá Data: 24 de julho de 2024 Horário: 09:30h Local: Ponto de encontro: Praça da Ecologia localizada no Conj. Hab. Vale Do Jatobá | |
| 05/07/2024 | 1571/2024 | Apresentado a: Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços Solicitação: Realização de visita técnica Finalidade: Avaliar a necessidade de implantação de um redutor de velocidade na rua Henrique Quick, no bairro Mangabeiras Data: 18 de julho de 2024 Horário: 10:30h Local: Ponto de encontro: rua Henrique Quick, em frente ao nº 185, no bairro Mangabeiras | |
| 05/07/2024 | 1574/2024 | Apresentado a: Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana Solicitação: Realização de visita técnica Finalidade: Verificar vazamento de água que está danificando o pavimento na Rua Seresta no bairro Serra. Data: 23 de julho de 2024 Horário: 10:00h Local: Ponto de encontro: Rua Seresta esquina com rua Sinfonia, bairro Serra. | |
| 05/07/2024 | 1575/2024 | Apresentado a: Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana Solicitação: Realização de visita técnica Finalidade: Verificar as condições do pavimento da Rua Rio das Flores, no bairro Pilar. Data: 17 de julho de 2024 Horário: 09:30h Local: Ponto de encontro: Rua Rio das Flores, esquina com Rua Armando Tauil, bairro Pilar | |
| 05/07/2024 | 1576/2024 | Apresentado a: Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana Solicitação: Realização de visita técnica Finalidade: Verificar a drenagem de água pluvial da Rua Laplace, no bairro Santa Lúcia, em frente ao número 721. Data: 17 de julho de 2024 Horário: 10:30h Local: Rua Laplace, em frente ao número 721, bairro Santa Lúcia | |
| 03/07/2024 | 202/2024 | Indicação a ser encaminhada ao Prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, para sugerir a alteração do art. 17-A da Lei nº 7.031/96, que dispõe sobre a normatização complementar dos procedimentos relativos à saúde pelo Código Sanitário Municipal | |
| 02/07/2024 | 1523/2024 | Apresentado a: Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços Solicitação: Realização de visita técnica Finalidade: Avaliar a viabilidade de instalação de redutor de velocidade na Rua Antônio Alves esquina com Rua Maria Colares Pacheco, no bairro Diamante Data: 11 de julho de 2024 Horário: 10:30h Local: Ponto de encontro: Rua Antônio Alves esquina com Rua Maria Colares Pacheco, no bairro Diamante | |
| 01/07/2024 | 1511/2024 | Apresentado a: Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana Solicitação: Realização de visita técnica Finalidade: Verificar e solucionar um grande buraco que tem causado transtornos e riscos aos moradores e motoristas que transitam pela rua Espora, no bairro Lindéia Data: 04 de julho de 2024 Horário: 09:30h Local: Ponto de encontro: Rua Espora, em frente ao número 205, no bairro Lindéia | |
| 27/06/2024 | 1487/2024 | ? Visita técnica 11/07/2024 09:30 (Req. 1487/2024) - Wanderley Analisar o problema de passagem de veículos em local proibido, na Rua Domício Gabriel de Vasconcelos, no bairro Vale do Jatobá Ponto de encontro: : Rua Domício Gabriel de Vasconcelos, em frente ao n° 510, no bairro Vale do Jatobá | |
| 25/06/2024 | 922/2024 | Ementa: Proíbe no Município de Belo Horizonte o uso de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, tais como cigarros eletrônicos, e-cigarettes, e-ciggy, e-cigar, entre outros similares, na forma que especifica. | |
| 21/06/2024 | 1418/2024 | Autoria: Ver.(a) Wanderley Porto Apresentado a: Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana Solicitação: Realização de visita técnica Finalidade: Verificar a situação de um barranco na Rua B, localizada no bairro Independência, região do Barreiro Data: 03 de julho de 2024 Horário: 09:30h Local: Ponto de encontro: Rua B, em frente ao nº 20, bairro Independência / Barreiro. | |
| 21/06/2024 | 1419/2024 | Autoria: Ver.(a) Wanderley Porto Apresentado a: Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana Solicitação: Realização de visita técnica Finalidade: Verificar a situação de um barranco na Rua Henrique Sales, localizada no bairro Luxemburgo. Data: 02 de julho de 2024 Horário: 11:00h Local: Ponto de encontro na Rua Henrique Sales, em frente ao nº 252, Luxemburgo | |
| 19/06/2024 | 1400/2024 | Apresentado a: Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços Solicitação: Realização de visita técnica Finalidade: avaliar a viabilidade de instalação de quebra-molas na rua da Olaria entre os números 537 e 500. Data: 05 de julho de 2024 Horário: 09:30h Local: Ponto de encontro: rua da Olaria, em frente ao nº 537, Barreiro. | |
| 19/06/2024 | 1401/2024 | Apresentado a: Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços Solicitação: Realização de visita técnica Finalidade: Avaliar a viabilidade da implantação de mão única na rua Lantana, bairro Olaria Data: 05 de julho de 2024 Horário: 10:00h Local: Ponto de encontro: Rua Lantana, em frente ao nº 18, bairro Olaria | |
| 18/06/2024 | 1359/2024 | Autoria: Ver.(a) Wanderley Porto Apresentado a: Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços Solicitação: Realização de visita técnica Finalidade: Verificar as condições de trânsito e possíveis melhorias em frente ao Colégio Central, no bairro Luxemburgo Data: 02 de julho de 2024 Horário: 10:00h Local: Ponto de encontro: em frente ao Colégio Central, localizado na Rua Guaicuí, nº 629, bairro Luxemburgo | |
| 18/06/2024 | 1364/2024 | Autoria: Ver.(a) Wanderley Porto Apresentado a: Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços Solicitação: Realização de visita técnica Finalidade: Verificar a possibilidade de instalação de um redutor de velocidade devidamente sinalizado, além da demarcação de uma faixa de pedestre na Avenida Júlio Mesquita, localizada no bairro Itaipu Data: 27 de junho de 2024 Horário: 10:00h Local: Ponto de encontro: Avenida Júlio Mesquita, em frente ao nº 174, bairro Itaipu, próximo ao Supermercado Santana | |
| 17/06/2024 | 1345/2024 | ? Visita técnica 27/06/2024 14:30 (Req. 1345/2024) - Wanderley Verificar as condições atuais do Parque Ecológico Santo Antônio, incluindo a infraestrutura, a preservação ambiental, e a segurança para os visitantes. Ponto de encontro: R. Engenheiro Copérnico Pinto Coelho, em frente ao nº 461, no Bairro Santo Antônio | |
| 14/06/2024 | 1343/2024 | Autoria: Ver.(a) Wanderley Porto Apresentado a: Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços Solicitação: Realização de visita técnica Finalidade: Verificar a possibilidade de instalação de quebra-molas e sinalizações adequadas para reduzir os riscos e garantir a segurança de todos que transitam pela Av.Governador Benedito Valadares, nº 701, Vila Oeste. Data: 28 de junho de 2024 Horário: 09:30h Local: Ponto de encontro na Av. Governador Benedito Valadares, em frente ao número 701, Vila Oeste | |
| 13/06/2024 | 1307/2024 | ? Visita técnica 27/06/2024 09:00 (Req. 1307/2024) - Wanderley Avaliar a viabilidade de implantação de quebra-molas na Rua Professora Aspásia Ayer, localizada no bairro Olaria Ponto de encontro: Rua Professora Aspásia Ayer, em frente ao número 636, no bairro Olaria. | |
| 11/06/2024 | 913/2024 | Dá o nome de Praça Milton Soares Pires à praça localizada entre as Ruas Domício Gabriel de Vasconcelos, Orlando Severo Ferreira e Travessa Seis, no bairro Vale do Jatobá, Belo Horizonte, MG, CEP 30664-480. // Lei Nº11762/2024 - DOM: 17/10/2024 | |
| 11/06/2024 | 1281/2024 | ? 21/06/2024 - 10:30 - Wanderley (1281/2024) Finalidade: Identificar medidas que possam aprimorar a segurança viária da rua Matias Cardoso com a rua Araguari, no bairro Santo Agostinho. Ponto de encontro: Rua Araguari, em frente ao número 1670, no bairro Santo Agostinho | |
| 11/06/2024 | 1282/2024 | 25/06/2024 - 09:30 - Wanderley (1282/2024) Finalidade: Avaliar a situação do trânsito no entorno do Mercado de Origem, localizado na Rua Adriano Chaves e Matos. ponto de encontro: em frente ao Mercado de Origem, localizado na Rua Adriano Chaves e Matos, 447, Olhos D\' Água | |
| 11/06/2024 | 1283/2024 | ? 25/06/2024 - 10:00 - Wanderley (1283/2024) Finalidade: Avaliar a viabilidade de implementar sinalização horizontal no cruzamento da Rua São Vicente com a Rua nova Suíça, no bairro Olhos D\' Água. ponto de encontro: No cruzamento da Rua São Vicente com a Rua nova Suíça, no bairro Olhos D\' Água. | |
| 05/06/2024 | 911/2024 | Acrescenta os artigos 186-A, 186-B e 186-C à Lei nº 8.616/2003, para instituir as Áreas de Promoção da Cidade, cria a Área de Promoção da Cidade da Praça Sete de Setembro e dá outras providências. | |
| 05/06/2024 | 912/2024 | Dá o nome de Praça Vicente Geraldo Costa à praça localizada entre a entre a Rua João Braga Alves, Avenida Djalma Vieira Cristo e Travessa Um, no bairro Vale do Jatobá, Belo Horizonte, MG, CEP 30664-110. | |
| 04/06/2024 | 1212/2024 | ? *Visita técnica 19/06/2024 09:30* (Req. 1212/2024) Avaliar a viabilidade para a implantação de sinalização horizontal, vertical e a instalação de quebra-molas na rua Carmelita Índia do Brasil, no bairro Conjunto Ademar Maldonado *Ponto de encontro:* Rua Carmelita Índia do Brasil, em frente ao nº 585, bairro Conjunto Ademar Maldonado | |
| 24/05/2024 | 1088/2024 | Finalidade: Verificar a situação de uma boca de lobo que se encontra obstruída, provocando transbordamento de água durante o período chuvoso e causando transtornos significativos aos moradores da Rua Ana Soares, no bairro Vale do Jatobá. Data: 06 de junho de 2024 Horário: 09:30h Local: Rua Ana Soares, em frente ao número 40, no bairro Vale do Jatobá | |
| 24/05/2024 | 673/2023 | Dispõe sobre o transporte de animais domésticos em ônibus coletivo urbano no Município de Belo Horizonte, e contém outras providências. | |
| 23/05/2024 | 1062/2024 | Visita técnica 06/06/2024 10:00 (Req. 1062/2024) - Wanderley Avaliar a viabilidade para a implementação de sinalização horizontal, vertical e a instalação de quebra-molas na Rua Paulo Alves de Vasconcellos, em frente ao número 329, no bairro Vale do Jatobá. Ponto de Encontro: Rua Paulo Alves de Vasconcellos, em frente ao número 329, bairro Vale do Jatobá | |
| 23/05/2024 | 1063/2024 | Visita técnica 06/06/2024 10:30 (Req. 1063/2024) - Wanderley Avaliar a viabilidade para a implementação de sinalização horizontal, vertical e a instalação de quebra-molas na Rua Nair Téles dos Santos, bairro Castanheira. Ponto de encontro: Rua Nair Téles dos Santos, em frente ao nº 60, bairro Castanheira | |
| 23/05/2024 | 1064/2024 | Finalidade: Avaliar a viabilidade para a implementação de sinalização horizontal, vertical e a instalação de quebra-molas na Rua Samuel Peres Siqueira, em frente ao nº 130, no Conjunto Jatobá. Data: 06 de junho de 2024 Horário: alterada em reunião para ás 9:00h Ponto de encontro: Rua Samuel Peres Siqueira, em frente ao nº 130, Conjunto Jatobá | |
| 21/05/2024 | 725/2023 | Altera a Lei n° 8.565/03 que dispõe sobre o controle da população de cães e gatos e dá outras providências. | |
| 21/05/2024 | 585/2023 | Regulamenta a utilização de cães por empresas de segurança patrimonial privada e de vigilância, para fins de guarda, no âmbito do município de Belo Horizonte e dá outras providências. | |
| 21/05/2024 | 684/2023 | Declara o valor ecológico, paisagístico, cultural e comunitário da área conhecida como \"Mata do Jardim América\". | |
| 21/05/2024 | 742/2023 | Dispõe sobre o estabelecimento de parcerias entre o Município de Belo Horizonte e cidades irmãs, e dá outras providências. | |
| 21/05/2024 | 655/2023 | Proíbe, no âmbito do Município de Belo Horizonte, a utilização de placas informativas que desobriguem estabelecimentos comerciais a ressarcir danos ocorridos aos consumidores em seus estacionamentos. | |
| 20/05/2024 | 858/2024 | Institui Operação Urbana Simplificada para implantar empreendimento imobiliário na Rua das Chácaras, nº 4, no Bairro Mantiqueira. | |
| 20/05/2024 | 816/2023 | Proíbe o uso de abraçadeira de nylon na realização de procedimento cirúrgico veterinário no Município. | |
| 20/05/2024 | 664/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detectores de monóxido de carbono em imóveis comerciais que tenham como finalidade oferecer serviços de locação e hospedagem, e que utilizem aparelhos aquecedores de água e calefatores a gás, como também lareiras. | |
| 20/05/2024 | 870/2024 | Dispõe sobre a publicação em meio eletrônico oficial de autorizações e licenças para supressão de árvores e áreas verdes no Município, bem como dispõe sobre a publicidade para supressão de árvores e áreas verdes no Município. | |
| 16/05/2024 | 981/2024 | Finalidade: Realizar uma reunião com os responsáveis e ouvir as demandas dos usuários do Centro de Saúde Vila Imperial. Data: 29 de maio de 2024 Horário: 09:30h Local: ponto de encontro: Centro de Saúde Vila Imperial, Rua Guilherme Pinto da Fonseca, 350, Madre Gertrudes. | |
| 13/05/2024 | 944/2024 | Finalidade: Avaliar a viabilidade da instalação de quebra-molas na Avenida Belém, em frente ao número 260, na regional leste. Data: 21 de maio de 2024 Horário: 14:00h Local: Avenida Belém, em frente ao número 260, na regional leste. | |
| 10/05/2024 | 128/2024 | Indicação a ser encaminhada ao Prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, para sugerir que, diante da tragédia climática ocorrida no estado do Rio Grande do Sul, sejam disponibilizados pontos de apoio em cada regional do município para o recolhimento de doações, e a realização do devido encaminhamento. | |
| 09/05/2024 | 912/2024 | Finalidade: Avaliar a possibilidade e a necessidade de implantação de placas de sinalização entre as Ruas Bela Emília e Rododendro, no Bairro Olaria. Data: 16 de maio de 2024 Horário: 09:30h Local: Ponto de encontro: No trecho entre as Ruas Bela Emília e Rododendro, Bairro Olaria. | |
| 09/05/2024 | 913/2024 | Finalidade: Avaliar a viabilidade de implantação de quebra-molas nas Ruas Passiflora e Telaviv, localizadas no Bairro Olaria Data: 16 de maio de 2024 Horário: 10:30h Local: Ponto de encontro: Rua Telaviv, em frente ao número 51, bairro Olaria. | |
| 09/05/2024 | 914/2024 | Finalidade: Avaliar a necessidade de reforço na sinalização no cruzamento das Ruas Passiflora e Jeribá, localizado no Bairro Olaria. Data: 16 de maio de 2024 Horário: 11:30h Local: Ponto de encontro: Cruzamento das Ruas Passiflora e Jeribá, localizado no Bairro Olaria. | |
| 09/05/2024 | 910/2024 | Finalidade: Avaliar a viabilidade de implantação de quebra-molas na Rua Domício Gabriel de Vasconcelos, número 338, Bairro Vale do Jatobá. Data: 15 de maio de 2024 Horário: 09:30h Local: Ponto de encontro: Rua Domício Gabriel de Vasconcelos, número 338, Bairro Vale do Jatobá. | |
| 09/05/2024 | 911/2024 | Finalidade: Avaliar a possibilidade de conversão da Rua Chafariz, localizada no Bairro Petrópolis, em mão dupla. Data: 15 de maio de 2024 Horário: 10:00h Local: Rua Chafariz, Bairro Petrópolis | |
| 07/05/2024 | 892/2024 | Dá o nome de Praça Milton Soares Pires à praça localizada entre a Rua João Braga Alves, Avenida Djalma Vieira Cristo e Travessa Um, no bairro Vale do Jatobá, Belo Horizonte, MG, CEP 30664-110. | |
| 06/05/2024 | 3218/2023 | Solicitação: Realização de oitiva Finalidade: Intimar para prestar informações, pessoalmente, na condição de testemunha, sobre os fatos narrados na Denúncia nº 5/2023, o Vereador Bruno Miranda e o Vereador Wagner Ferreira. Data: 01 de fevereiro de 2024 Horário: 09:00h Local: Plenário Helvécio Arantes | |
| 06/05/2024 | 3219/2023 | Solicitação: Realização de oitiva Finalidade: Intimar o Vereador Wesley Moreira e Mariel Márley Marra para prestarem informações, pessoalmente, na condição de testemunhas, sobre os fatos narrados na Denúncia no 5/2023. Data: 02 de fevereiro de 2024 Horário: 09:00h Local: Plenário Camil Caram | |
| 06/05/2024 | 3220/2023 | Finalidade: Intimar para prestar informações, pessoalmente, na condição de testemunha, sobre os fatos narrados na Denúncia nº 5/2023, Wagner de Oliveira e Marcos Marcelino da Silva. Data: 05 de fevereiro de 2024 Horário: 09:00h Local: Plenário Camil Caram | |
| 06/05/2024 | 3221/2023 | Finalidade: Intimar para prestar informações, pessoalmente, na condição de testemunha, sobre os fatos narrados na Denúncia nº 5/2023, Guilherme de Souza Barcelos e Matheus Messedes Correa. Data: 07 de fevereiro de 2024 Horário: 09:00h Local: Plenário Helvécio Arantes | |
| 06/05/2024 | 3222/2023 | Finalidade: Requer seja intimado o Vereador Gabriel para prestar informações, pessoalmente, na condição de denunciado, sobre os fatos narrados na Denúncia nº 5/2023. Data: 22 de fevereiro de 2024 Horário: 10:30h Local: Plenário Helvécio Arantes | |
| 29/04/2024 | 835/2024 | Obter informações sobre o impacto ambiental da fauna e flora no evento Stock Car. | |
| 24/04/2024 | 809/2023 | Altera a Lei n° 11.125 de 28 de Agosto de 2018 e dá outras providências | |
| 24/04/2024 | 3185/2023 | oficiar para que o denunciante, caso queira, arrole testemunhas que julgar necessárias no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão, tendo em vista parecer e reunião desta Comissão Processante e que seja enviado ao denunciante cópia integral do parecer deste relator e o link do site de tramitação completa da referida Denúncia de n° 05/2023. | |
| 23/04/2024 | 204/2024 | Obter informações sobre a aplicação da Lei nº 11462/2023 - Política de Estímulo à Adoção de Animais Domésticos. | |
| 23/04/2024 | 205/2024 | Obter informações sobre a regulamentação da Lei nº 11486/2023, que dispões sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no município de Belo Horizonte. | |
| 23/04/2024 | 176/2024 | Obter informações sobre o Impacto ambiental do Carnaval no Parque Municipal Américo Renné Giannetti. | |
| 22/04/2024 | 789/2024 | Dispõe sobre afixação de cartazes orientativos sobre compressão abdominal para desobstrução das vias respiratórias (\"abraço da vida\" ou manobra de Heimlich\") nos locais que especifica. | |
| 22/04/2024 | 469/2024 | Supervisionar as intervenções realizadas nas vias ao longo do trajeto destinado à Stock Car, bem como no que diz respeito ao plantio de árvores. Data: 23 de abril de 2024 Horário: 10:00h Local: Ponto de encontro em frente ao Hospital Veterinário da UFMG, localizado na Av. Presidente Carlos Luz, nº 5162, Pampulha | |
| 22/04/2024 | 698/2024 | Finalidade: Analisar possíveis melhorias no tráfego da Av. Prof. Cândido Holanda, esquina com a Rua Bento Simão, situada no Bairro São Bento, visando aprimorar a segrança para toda a comunidade. Data: 30 de abril de 2024 Horário: 09:30h Local: Av. Prof. Cândido Holanda, esquina com a Rua Bento Simão, situada no Bairro São Bento. | |
| 22/04/2024 | 720/2023 | Determina a substituição de sinais sonoros nos estabelecimentos das redes pública e privada de ensino por sinais musicais a fim de não gerar incômodos sensoriais às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e dá outras providências. | |
| 16/04/2024 | 871/2024 | Institui a Política Municipal de Linguagem Simples. | |
| 16/04/2024 | 883/2024 | Em razão do disposto no art. 4º, XIII, a, do Plano Diretor de Belo Horizonte, cria regramento especial para os Engenhos de Publicidade luminosos instalados na praça Sete de Setembro da ADE da Avenida do Contorno, acrescento a Seção VIII do Capítulo II, da Lei 8.616 de 14 de julho de 2003.// Retirado de Tamitação | |
| 16/04/2024 | 3/2024 | Moção, a ser encaminhada ao Senado Federal, para manifestar o apoio desta Câmara Municipal ao projeto que visa acabar com as saídas temporárias de presos condenados. | |
| 16/04/2024 | 4/2024 | Moção, a ser encaminhada ao EXMO. Sr. Prefeito, Fuad Noman para manifestar o protesto desta Câmara em relação a realização de eventos de carnaval no Parque Municipal Américo Renné Giannetti. | |
| 16/04/2024 | 59/2024 | Indicação ao Prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, para sugerir que sejam adotadas estratégias para antecipar a vacinação contra a raiva em áreas afetadas ou consideradas de risco. DIZO/SUPVISA/SMSA/DEMANDAEXTERNA/OFICIOINTERNON°125/2024 | |
| 08/04/2024 | 510/2024 | Visita técnica 19/04/2024 09:30h (Req. 510/2024) - Enelson Discutir a situação da coleta de lixo dos moradores das ruas Bela Emília, Clivia e Freixo, no Bairro Olaria, região do Barreiro. Ponto de encontro: Rua Bela Emília, em frente ao número 210, bairro Olaria. | |
| 08/04/2024 | 511/2024 | Visita técnica 19/04/2024 10:30h (Req. 511/2024) - Enelson Discutir a situação do ponto de apoio das equipes de varrição e capina localizado na Av. Olinto Meireles com a Rua Caetano Pirri, no bairro Milionários. Ponto de encontro: Av. Olinto Meireles com Rua Caetano Pirri, bairro Milionários. Entrada pela Rua dos Lavradores. | |
| 08/04/2024 | 559/2024 | Visita técnica 25/04/2024 10:00h (Req. 559/2024) - Aldran Averiguar a situação do córrego localizado na Rua Delfino Francisco Xavier, no Vale do Jatobá. Ponto de encontro: Rua Delfino Francisco Xavier, nº14, Vale do Jatobá/Barreiro. | |
| 04/04/2024 | 483/2024 | Visita técnica - Analisar os danos causados a calçada e na própria via da Avenida Djalma Vieira Cristo, bairro Vale do Jatobá, após intervenção da COPASA no local. 17/04/2024 10:30 - Ponto de encontro: Avenida Djalma Vieira Cristo, em frente ao nº 990, bairro Vale do Jatobá | |
| 04/04/2024 | 435/2024 | *Visita técnica 12/04/2024 09:30* (Req. 435/2024) - Anderson Avaliar e eliminar os focos de Dengue na Rua Zodíaco, bairro Santa Lúcia. *Ponto de encontro:* Rua Zodíaco, em frente ao número 869, bairro Santa Lúcia. | |
| 04/04/2024 | 512/2024 | *Visita técnica 16/04/2024 14:00* (Req. 512/2024) - Enelson Conhecer o local da obra de construção do centro de saúde Diamante, avaliar o escopo do projeto e verificar o prazo de entrega são os objetivos principais desta visita técnica. *Ponto de encontro:* Rua Rúbia Mara Barbosa, nº120, Barreiro, em frente ao canteiro de obras da construção do novo centro de saúde Diamante. | |
| 04/04/2024 | 424/2024 | *Visita técnica 16/04/2024 10:30* (Req. 424/2024) - Wanderley / Isaías Verificar a viabilidade de alargamento da via próximo ao Residencial Sarandi. *Ponto de Encontro*: Rua Dep. Augusto Gonçalves, nº 505, bairro Serrano, em frente ao Residencial Sarandi. | |
| 04/04/2024 | 425/2024 | *Visita técnica 16/04/2024 09:30* (Req. 425/2024) - Wanderley / Isaías Viabilizar a instalação de um redutor de velocidade na Rua Julita Nogueira Soares. *Ponto de encontro:* Rua Julita Nogueira Soares, em frente ao nº 514, localizada no bairro Santa Terezinha. | |
| 04/04/2024 | 484/2024 | *Visita técnica 17/04/2024 09:30* (Req. 484/2024) - Aldran Avaliar a viabilidade de implantação de quebra-molas na Avenida Djalma Vieira Cristo, especificamente em frente ao número 629, no bairro Vale do Jatobá. *Ponto de encontro:* Avenida Djalma Vieira Cristo, em frente ao número 629, no bairro Vale do Jatobá. | |
| 04/04/2024 | 471/2024 | *Visita técnica 18/04/2024 09:00* (Req. 471/2024) - Tito Discutir a possível alteração da via de mão dupla para única mão de direção e a implantação de um redutor de velocidade em frente ao Conselho Tutelar, localizado na rua Lúcio dos Santos, nº 425, Barreiro de Baixo. *Ponto de encontro:* em frente ao Conselho Tutelar, localizado na rua Lúcio dos Santos, nº 425, Barreiro de Baixo | |
| 04/04/2024 | 472/2024 | *Visita técnica 18/04/2024 10:00* (Req. 472/2024)- Tito Discutir a implantação de uma faixa de pedestre elevada na interseção da Avenida Perimetral com Rua Silvestre Bonfim dos Santos, bairro Castanheira II *Ponto de encontro:* Avenida Perimetral esquina com Rua Silvestre Bonfim dos Santos, bairro Castanheira II | |
| 04/04/2024 | 473/2024 | *Visita técnica 18/04/2024 11:00* (Req. 473/2024) - Tito Avaliar e discutir a implantação de sinalização vertical e horizontal, incluindo a marcação de faixas de pedestres, no cruzamento da Avenida D. Hans Peter Kiernff e da Rua Glória nas Alturas, bairro Santa Cecília. *Ponto de encontro:* No cruzamento da Avenida Dr. Hans Peter Kiernff e da Rua Glória nas Alturas, bairro Santa Cecília. | |
| 25/03/2024 | 416/2024 | Visita técnica - 09/04/2024 às 09:30h (Req 416/2024) - Wanderley - Avaliar a questão da água pluvial e drenagem na Rua da Bahia, em frente ao número 952. Ponto de encontro: Rua da Bahia, em frente ao nº 952, bairro Centro. | |
| 25/03/2024 | 363/2024 | Visita técnica (Req. 363/2024) - 02/04/2024 09:30 - Enelson Conhecer o local da obra de construção do centro de saúde Diamante, avaliar o escopo do projeto e verificar o prazo de entrega. Ponto de encontro: Rua Rúbia Mara Barbosa, nº 120, Barreiro, em frente ao canteiro de obras da construção do novo centro de saúde Diamante. | |
| 25/03/2024 | 376/2024 | Visita técnica (Req. 376/2024) - 05/04/2024 9h - Anderson Promover uma adequação da sinalização horizontal e vertical nas Ruas Sebastião Moreira, José do Carmo de Oliveira, Avenidas Nélio Cerqueira e Av. Senador Levindo Coelho. Ponto de encontro: Praça Deputado José Raimundo, bairro Tirol. | |
| 25/03/2024 | 377/2024 | Visita técnica (Req. 377/2024) 05/04/2024 10h - Anderson Avaliar e propor a adequação da sinalização horizontal e vertical, incluindo a faixa de pedestre, na interseção da Rua Sebastião Moreira com Caetano de Vasconcelos, Bairro Tirol. Ponto de encontro: Rua Sebastião Moreira esquina com rua Caetano de Vasconcelos no Bairro Tirol - Barreiro. | |
| 25/03/2024 | 375/2024 | Visita técnica (Req. 375/2024) - 05/04/2024 11h - Enelson Tratar do reforço da sinalização das ruas Matilde Augusta de Jesus, Bela Emília, Passiflora e Azevinho, no Bairro Olaria. Ponto de encontro: em frente à Escola Municipal Sebastião Guilherme de Oliveira, localizada na rua Bela Emília, no Bairro Olaria. | |
| 25/03/2024 | 166/2024 | Visita Técnica - 07/03/2024 às 09:30 - Wanderley - Req. 166/2024 FINALIDADE: Avaliar a situação atual da limpeza, iluminação e segurança da pista de skate no Barreiro. Ponto de encontro: Av. Afonso Vaz de Melo, nº 1001, Barreiro, em frente ao Restaurante Popular do Barreiro. | |
| 25/03/2024 | 165/2024 | Visita Técnica - 08/03/2024 09:30 - Cleiber - Req. 165/2024 FINALIDADE: Avaliar a urbanização dos becos nas Vilas Divinéia e Custodinha, localizadas no bairro Madre Gertrudes. Ponto de encontro: Praça Cauê - Madre Gertrudes | |
| 19/02/2024 | 81/2024 | Realização de visita técnica: Realizar uma avaliação técnica da viabilidade de instalação de quebra-molas na Rua Djalma Vieira Cristo, bairro Vale do Jatobá. Local: Rua Djalma Vieira Cristo, bairro Vale do Jatobá. Ponto de encontro: Avenida Djalma Vieira Cristo, nº 153, bairro Vale do Jatobá. Data alterada durante a reunião da comissão para o dia 29/02/2024 às 09:30. | |
| 08/02/2024 | 58/2024 | Visita técnica - 27/02/2024 10:00 - Avaliar a possibilidade de instalação de placas de carga e descarga na Rua Maria Auxiliadora, 338, no bairro Pirajá, em frente a Mercearia São Lourenço. Ponto de encontro: Rua Maria Auxiliadora, 338, no bairro Pirajá em frente a Mercearia São Lourenço. | |
| 08/02/2024 | 76/2024 | Visita técnica alterada para - 22/02/2024 16:30 - Verificar a presença de água parada na Rua Wilson Tavares Ribeiro, bairro Teixeira Dias. Ponto de encontro: Rua Wilson Tavares Ribeiro, em frente ao nº 460, bairro Teixeira Dias. | |
| 05/02/2024 | 06/2024 | Realização de visita técnica - Avaliar a viabilidade da instalação de um redutor de velocidade na Avenida Sinfrônio Brochado, em frente ao número 1268, na região do Barreiro. OBS: Alteramos a data da visita para o dia 20/02/2024 às 09:30h | |
| 22/12/2023 | 822/2023 | Altera a Lei n°11.397/2022 , que consolida legislação que institui datas comemorativas no Município - Dia Municipal de Combate ao Antissemitismo e ao Fascismo// Lei Nº11688/2024 - DOM: 27/04/2024 | |
| 20/12/2023 | 3204/2023 | Verificar possível instalação de boca de lobo na Rua João Rodrigues Gonçalves, para garantir melhorias para os moradores. Ponto de encontro: Rua João Rodrigues Gonçalves, nº 95, bairro Vale do Jatobá. | |
| 13/12/2023 | 3158/2023 | Visita Tecnica - Finalidade Verificar possível adequação de trânsito, estabelecendo sentido único ou mudança do itinerário do ônibus no quarteirão entre as ruas Virgulino Mota e Rua Acesso Um, no Bairro Itaipu, devido a dificuldade de tráfego, principalmente em horário de pico. | |
| 13/12/2023 | 3172/2023 | Visita tecnica - Finalidade: Realizar estudo para tratar um problema dos moradores da Rua São Pedro da Aldeia, Bairro Pilar, no qual alegam que ocorre um desvio da Água Pluvial, vindo da Serra do Cachimbo, causando transtorno em torno de várias residências. | |
| 13/12/2023 | 3173/2023 | Visita tecnica - Finalidade: Realizar estudo para tratar um problema dos moradores na Rua Rosa Branca, Bairro Pilar, pois a obstrução da captação da água da chuva causa alagamento de várias residências no entorno. | |
| 28/11/2023 | 800/2023 | Altera a Lei nº 8.565/03 que dispõe sobre o controle da população de cães e gatos e dá outras providências.// Lei Nº11738/2024 - DOM: 30/08/2024 | |
| 22/11/2023 | 789/2023 | Dispõe sobre afixação de cartazes orientativos sobre compressão abdominal para desobstrução das vias respiratórias (\\\"abraço da vida\\\" ou manobra de Heimlich\\\") nos locais que especifica.// Lei Nº11714/2024 - DOM: 12/07/2024 | |
| 22/11/2023 | 793/2023 | Altera o art. 227 da Lei n° 8.616/03, que \\\"Contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte\\\".// Lei Nº11717/2024 - DOM: 12/07/2024 | |
| 20/11/2023 | 3051/2023 | Visita Técnica - Realizar a condição de estudo para possíveis melhorias em ponto irregular da Rua Padre Henrique Vaz, na região do Barreiro. | |
| 16/11/2023 | 3044/2023 | Visita Tecnica - Avaliar a circulação de ônibus na Rua Romero Gomes Vieira, especialmente na esquina com a Rua das Antenas, na Vila Mangueiras. | |
| 16/11/2023 | 3047/2023 | Visita Tecnica - Avaliar a origem e extensão de vazamento de água identificado na Rua Vista Alegre, n° 28, e Rua Nova Esperança, n° 17, na Vila Nossa Senhora de Fátima, Serra. | |
| 10/11/2023 | 389/2023 | Indicação ao Prefeito Fuad Noman, para sugerir a inclusão da atividade Fornecimento de alimentos em máquinas de serviço automáticas, código da atividade 561210001, no Anexo I do Decreto nº 17.245/19, que lista atividades econômicas de baixo risco. | |
| 10/11/2023 | 390/2023 | Indicação ao Prefeito Fuad Noman, para sugerir fiscalização em relação às rifas de animais em Belo Horizonte, investigando e monitorando os eventos públicos, privados e os estabelecimentos comerciais que realizam rifas envolvendo animais. | |
| 08/11/2023 | 2995/2023 | Visita Tecnica - Verificar a possibilidade de mudança de fluxo (mão única) e elevação da rede elétrica em toda a extensão da Rua Clívia, no Bairro Olaria, visto que se po trata de uma rua muito íngreme, o que impossibilita a circulação de veículos em sua subida, gerando transtornos aos moradores e usuários da via. | |
| 07/11/2023 | 2988/2023 | Visita Tecnica - Sugerir adequações que promovam melhorias para garantir segurança e fluidez na Rua Vinhedo, n° 636, Bairro Itaipu. | |
| 30/10/2023 | 438/2023 | Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro - HMDCC - CNES: 7866801 - Privado - 100% SUS REDE ESPECIALIZADA, REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA E REDE HOSPITALAR - ao reforço de dotação orçamentária para atendimento ao Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro | |
| 30/10/2023 | 439/2023 | ao reforço de dotação orçamentária para atendimento ao Hospital Risoleta Tolentino Neves | |
| 30/10/2023 | 440/2023 | Reforço de dotação orçamentária destinado a Rede Paulo de Tarso, localizado na Rua Estoril, 207 - São Francisco Hospital Paulo de Tarso - CNES: 2695375 - Privado - 60% SUS | |
| 30/10/2023 | 441/2023 | Reforço de dotação orçamentária para atendimento ao Hospital Evangélico de Belo Horizonte | |
| 30/10/2023 | 442/2023 | Reforço de dotação orçamentária para atendimento ao Hospital da Baleia | |
| 30/10/2023 | 443/2023 | Reforço de dotação orçamentária para atendimento ao Hospital Santa Casa de Belo Horizonte | |
| 30/10/2023 | 444/2023 | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE - Centro de Saúde Dr. José Domingos - CNES: 22640 - Público Ao reforço de dotação orçamentária para as unidades de atendimento à saúde | |
| 30/10/2023 | 445/2023 | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE - Centro de Saúde Mangueiras - CNES: 3008525 - Público Reforço de dotação orçamentária para as unidades de atendimento à saúde | |
| 30/10/2023 | 446/2023 | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE - Centro de Saúde Regina - CNES: 3232271 - Público Reforço de dotação orçamentária para as unidades de atendimento à saúde | |
| 30/10/2023 | 447/2023 | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE - Centro de Saúde Santa Cecília - CNES: 22705 - Público Reforço de dotação orçamentária para as unidades de atendimento à saúde | |
| 30/10/2023 | 448/2023 | REDE ESPECIALIZADA, REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA E REDE HOSPITALAR - Reforço de dotação orçamentária destinado ao CREAB Barreiro | |
| 30/10/2023 | 449/2023 | GESTÃO INTERSETORIAL DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL - Repasse de recursos para a ASSOCIACAO VIDA ANIMAL LIVRE EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE, visando fortalecer o serviço de castração de animais no município, de acordo com o disposto na Lei Federal nº 8.742/93 | |
| 30/10/2023 | 450/2023 | GESTÃO INTERSETORIAL DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL - Repasse de recursos para a instituição MINISTERIO ARCA DE NOE -PROTECAO ANIMAL, visando fortalecer o serviço de castração de animais no município, de acordo com o disposto na Lei | |
| 30/10/2023 | 451/2023 | GESTÃO INTERSETORIAL DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL - Repasse de recursos para a instituição CENTRO DE PREVENCAO E PROTECAO A VIDA - KILAMBA, visando o acolhimento e tratamento de animais de grande porte vítimas de maustratos e abandono, proporcionando a recolocação dos animais em ambientes saudáveis sob a tutela de pessoas responsáveis, conscientizando e educando a sociedade, de acordo com o disposto na Lei Federal nº 8.742/93 | |
| 30/10/2023 | 452/2023 | GESTÃO INTERSETORIAL DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL - ao reforço de dotação orçamentária destinada ao Hospital Público Veterinário de Belo Horizonte - Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais - Anclivepa MG | |
| 30/10/2023 | 453/2023 | INFRAESTRUTURA URBANA - ao reforço de dotação orçamentária destinado à criação do parCão no Parque Juscelino Kubistchek, mais conhecido como Praça JK, localizado na Avenida dos Bandeirantes, nº 240, Sion, na Regional Centro-Sul | |
| 30/10/2023 | 454/2023 | INFRAESTRUTURA URBANA - reforço de dotação orçamentária destinado à criação do parCão no Parque Ecológico Padre Alfredo Sabetta, localizado na Rua Antônio Teixeira Dias, 1.085, no Bairro Teixeira Dias, na Regional Barreiro | |
| 30/10/2023 | 455/2023 | IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇAO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA E DE LAZER - à instalação de Playgrounds na Praça Deputado José Raimundo, localizada no Bairro Tirol, na Regional Barreiro | |
| 30/10/2023 | 456/2023 | IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇAO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA E DE LAZER - à instalação de Playgrounds no espaço público localizado na Rua Angaturama esquina com Rua Abaiba, Bairro São Paulo, na Regional Nordeste | |
| 30/10/2023 | 457/2023 | IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇAO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA E DE LAZER - à instalação de Playgrounds na Praça João Baid, localizada entre as ruas Lupércio Paixão e Licínio Pôrto, Bairro Tirol, na Regional Barreiro | |
| 30/10/2023 | 458/2023 | IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇAO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA E DE LAZER - à instalação de Playgrounds no espaço público, localizado na Avenida do Canal, nº 62, Conjunto Átila de Paiva, na Regional Barreiro | |
| 30/10/2023 | 459/2023 | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS E CANTEIROS - Reforço de dotação orçamentária destinado para o cercamento do Parque Área do Vertedouro da Barragem Santa Lúcia, também conhecido como Bosque Colibri, localizado na Rua Engenheiro Zoroastro Torres, s/n - San | |
| 30/10/2023 | 460/2023 | PROMOÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER - viabilizar a realização do projeto Ruas de Lazer, custeando despesas com brinquedos, monitores, gerador de energia e banheiros químicos, com 4 horas de duração na Regional Barreiro | |
| 30/10/2023 | 461/2023 | GESTÃO OPERACIONAL DOS PARQUES MUNICIPAIS - à construção de uma trilha de bike no Parque Ecológico Roberto Burle Marx (Parque das Águas), localizado na Regional Barreiro | |
| 30/10/2023 | 462/2023 | VIGILÂNCIA EM SAÚDE - aquisição de insumos hospitalares, médicos e veterinários e equipamentos, beneficiando o Centro de Controle de Zoonoses, Centros de Esterilização de Cães e Gatos, Unidades Móveis de Esterilização Animal, a fim de aprimorar a oferta de cirurgias de esterilização de cães e gatos e renovar os equipamentos que dão suporte aos procedimentos | |
| 30/10/2023 | 463/2023 | INFRAESTRUTURA URBANA - Revitalização da Praça Deputado José Raimundo, localizada no Bairro Tirol, na Regional Barreiro | |
| 30/10/2023 | 464/2023 | INFRAESTRUTURA URBANA - à revitalização da Praça João Baid, localizada entre as ruas Lupércio Paixão e Licínio Pôrto, no Bairro Tirol, na Regional Barreiro | |
| 25/10/2023 | 2884/2023 | Verificar a limpeza do Parque Jardim do Vale e as melhorias que podem ser realizadas - visita tecnica | |
| 24/10/2023 | 766/2023 | \\\"Autoriza a desafetação e alienação, mediante venda ou permuta, da área que menciona.\\// Lei Nº11816/2025 - DOM: 15/01/2025\" | |
| 24/10/2023 | 2856/2023 | Visita Tecnica - Avaliar a implantação de estacionamento para motocicletas na Rua Aristolino Basílio de Oliveira, em frente ao número 22, no Bairro Regina. | |
| 18/10/2023 | 540/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de microchip junto às caçambas que trabalham no fornecimento de terra e a produção, remoção, coleta, transporte e depósito de entulhos produzidos nas obras de construção, reforma ou demolições civis, inclusive de poda de árvores, capinagem e quaisquer outros materiais inservíveis, no âmbito do Município de Belo Horizonte e dá outras providências. | |
| 17/10/2023 | 2778/2023 | visita técnica - Finalidade: Avaliar e estudar as exigências dos moradores do Bairro Madre Gertrudes sobre um plano de Circulação Viária. | |
| 17/10/2023 | 2779/2023 | visita técnica - Finalidade: Avaliar e estudar as exigências dos moradores sobre um plano de Circulação Viária na Praça Cauê, na Rua Nuno Marques (entre a Praça São Francisco e a Rua Hilarino Benedito Malta), na Rua Hilarino Benedito Malta (confluência com Avenida Sideral, Avenida Capim Branco e Rua Conde Palma), na Rua São Carlos e na Rua Frei Gaspar, todas localizadas no Bairro Madre Gertrudes. | |
| 17/10/2023 | 2780/2023 | visita técnica - Finalidade: Avaliar e estudar, em conjunto com a TRANSCON, as exigências dos moradores sobre um plano de Circulação Viária nas seguintes vias dos bairros Madre Gertrudes e Vista Alegre: Av. Tereza Cristina, interseção com Rua Jequitibá e Rua Calixto; Av. Tereza Cristina, nº 11.026 e nº 55; Av. Tereza Cristina, nº 22, interseção com Rua Doutor Vicente Búfalo, nº 23. | |
| 17/10/2023 | 2781/2023 | visita técnica - Finalidade: Avaliar a viabilidade da instalação de um redutor de velocidade na Rua Dom Paulo Lopes, em frente ao número 159, no bairro Tirol, na região do Barreiro. | |
| 17/10/2023 | 2784/2023 | visita técnica - Finalidade: Verificar os constantes transtornos enfrentados devido aos problemas relacionados à drenagem das águas da chuva na Avenida Raimundo Pedro Rodrigues, em frente ao número 281, na 3ª Seção do Bairro Independência. | |
| 16/10/2023 | 754/2023 | Lei Nº11682/2024 - DOM: 11/04/2024 - Dá o nome de Rua Padre Djalma Ferreira à Rua Três Mil Trezentos e Quarenta e Um, no bairro Santa Rita, Belo Horizonte - MG, CEP: 30668-614. // Lei Nº11682/2024 - DOM: 11/04/2024 | |
| 11/10/2023 | 13/2023 | Altera o art. 193 da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte.// Lei Orgânica Nº42/2024 - DOM: 07/03/2024 | |
| 06/10/2023 | 353/2023 | Indicação ao Prefeito Fuad Noman para sugerir a criação de uma EMEI na Rua Modestina de Souza, nº 70-60, bairro Vista Alegre, que atenda às necessidades educacionais das crianças locais. | |
| 05/10/2023 | 2679/2023 | Visita técnica - Finalidade: avaliar a instalação de calhas e rede de captação de água da chuva na Avenida Ibirapuera, altura do número 443, Vila Piratininga. | |
| 05/10/2023 | 2680/2023 | Visita técnica - Finalidade: Realizar a condição de estudo para ser tratado um problema dos moradores da Rua Coroa de Frade, na região do Barreiro, pois devido às poças de águas formadas durante o período de chuvas, atrapalham os pedestres e saída de alguns moradores de suas casas, visto que a poça está na saída de suas residências. | |
| 05/10/2023 | 344/2023 | Indicação ao Prefeito Fuad Noman para sugerir a implementação de programas de terapia assistida por animais em hospitais, escolas e instituições de saúde mental, com o intuito de aprimorar o bem-estar emocional e psicológico das pessoas em nossa comunidade. | |
| 04/10/2023 | 2650/2023 | Finalidade: Avaliar o fluxo no cruzamento da Rua Florinda Rosalina Oliveira com Rua Sebastião Maria da Silva, no Conjunto Átila de Paiva, na região Barreiro, bem como sugerir adequações que promovam melhorias nos quesitos de segurança e fluidez do trânsito. - visita tecnica | |
| 04/10/2023 | 2660/2023 | Visita técnica na Rua Alcindo Gonçalves Cotta, com a Rua Vicente de Azevedo na região do Barreiro, para implementação de jardinagem no passeio. Além disso, tem como finalidade principal propósito desta visita é realizar a condição de estudo para retirar um bico que está no passeio localizado na Rua Américo Magalhães, no qual atrapalha a manobra de veículos e a criação de estacionamento no local. - visita técnica | |
| 29/09/2023 | 2619/2023 | Finalidade: Obter informações a respeito do manejo de animais. Solicitação: Pedido de informação - Destinatário: Concessionária de Serviço Público e Administração de Estradas, que administra a Rodovia 040 | |
| 29/09/2023 | 2620/2023 | Visita técnica - Finalidade: Avaliar a situação das águas pluviais do Bairro Olhos D` água. | |
| 25/09/2023 | 724/2023 | Altera dispositivos da Resolução nº 1480/90 que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Belo Horizonte.// Resolução Nº2121/2024 - DOM: 12/12/2024 | |
| 15/09/2023 | 669/2023 | Dispõe sobre o reconhecimento do Serviço de Táxi Lotação como transporte público coletivo no município de Belo Horizonte. | |
| 15/09/2023 | 676/2023 | Torna obrigatória a fixação do número de WhatsApp da Sumob nos ônibus do Município para fins de reclamações e sugestões // Lei Nº11722/2024 - DOM: 19/07/2024 | |
| 14/09/2023 | 651/2023 | Consolida a legislação dos parques públicos do município de Belo Horizonte.// Lei Nº11673/2024 - DOM: 14/03/2024 | |
| 14/09/2023 | 2477/2023 | visita técnica - Finalidade: Averiguar e entender a situação atual do Bosque Colibri. | |
| 13/09/2023 | 2469/2023 | Finalidade: Avaliar a situação das águas pluviais no Bairro Olhos D` água. visita técnica | |
| 13/09/2023 | 2470/2023 | visita técnica - Finalidade: Garantir a transparência e a qualidade do projeto da obra do Córrego do Marimbondo, que faz parte do conjunto de obras da Bacia do Córrego do Nado na região de Venda Nova. | |
| 06/09/2023 | 2433/2023 | Finalidade: Obter informações relacionadas aos carroceiros cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico) de Belo Horizonte. Pedido de informação - Secretaria Municipal de Assistência Social | |
| 05/09/2023 | 62/2023 | Moção de apoio a ser encaminhada ao Congresso Nacional em face da iminente legalização do assassinato de crianças pelo aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo. | |
| 01/09/2023 | 2397/2023 | visita técnica - Finalidade: Verificar a viabilidade de implantação de Sistema de Drenagem na Vila Joana D\'arc. | |
| 31/08/2023 | 304/2023 | Indicação a ser encaminhada ao Prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, para sugerir a criação de parcerias com clínicas veterinárias locais para fornecer atendimento emergencial a animais em situações críticas, inclusive fora do horário comercial e aos finais de semana. | |
| 30/08/2023 | 303/2023 | Indicação ao prefeito Fuad Noman, para sugerir a criação de um Guia de Locais Pet-Friendly, uma ferramenta que proporcionaria uma experiência mais acessível e prazerosa para os tutores que desejam compartilhar momentos especiais com seus companheiros. | |
| 28/08/2023 | 2329/2023 | Visita técnica - Finalidade: Avaliar a situação do imóvel situado na Rua Luiz de Souza Lima, nº 407, Independência. | |
| 28/08/2023 | 2335/2023 | Pedido de informação - Destinatário: secretaria municipal de Saúde Finalidade: Obter informações a respeito das ações de combate à leishmaniose na cidade. | |
| 23/08/2023 | 2285/2023 | Pedido de informação - Destinatário: prefeito Fuad Noman e Secretaria Municipal de Saúde Finalidade: Obter informações a respeito do Plano de Carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias. | |
| 18/08/2023 | 2244/2023 | Realização de visita técnica - Finalidade: Avaliar e vistoriar quedas de contenção, necessidade de limpeza de cavaletes e avaliação das contribuições de gabião das seguintes vias públicas: Ruas Coronel Severiano e Campo Grande, localizadas no bairro Araguaia, bem como a Rua Maurílio Gomes da Silveira, situação no bairro Milionários. | |
| 16/08/2023 | 2191/2023 | Apresentação de Indicação - Destinatário: Gabinete do Prefeito Finalidade: Sugerir que a Prefeitura realize estudos com o objetivo de implementar tarifa social para pessoas de baixa renda, portadoras de doenças ou com deficiência, e seus acompanhantes, no serviço de transporte privado individual de passageiros. | |
| 11/08/2023 | 2171/2023 | Pedido de informação - Destinatário: secretaria municipal de Meio Ambiente e secretaria municipal de Assistência Social Finalidade: Obter informações sobre a relação de carroceiros da capital (BH) que se encontram cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). | |
| 09/08/2023 | 643/2023 | Dá o nome de Rua Jacyr José Jacinto à Rua Três Mil Cento e Quarenta, no bairro São Paulo, Belo Horizonte-MG, CEP: 31910-065.// Lei Nº11629/2023 - DOM: 08/12/2023 | |
| 08/08/2023 | 636/2023 | Altera a classificação de zoneamento da área que menciona. | |
| 07/08/2023 | 2105/2023 | Pedido de informação - Destinatário: Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Finalidade: Obter informações a respeito do projeto arquitetônico da reforma do abrigo de equinos localizado na Av. Presidente Carlos Luz. | |
| 02/08/2023 | 2052/2023 | Visita técnica - Finalidade: Discutir o impacto do trânsito de ônibus na Rua Ricardo de Carvalho, no bairro São Bento. | |
| 02/08/2023 | 2067/2023 | Visita técnica - Finalidade: Verificar as condições da obra de drenagem pluvial, terraplanagem e pavimentação, que está atualmente em andamento na Avenida Sideral. | |
| 02/08/2023 | 2068/2023 | Visita técnica - Finalidade: Fiscalizar e avaliar os cuidados com os animais na Zoobotânica (Zoológico e Jardim Botânico), com foco prioritário no bem-estar e na manutenção de suas condições de vida. | |
| 02/08/2023 | 272/2023 | Indicação ao Prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, para sugerir medidas para lidar com o Transtorno de Acumulação Compulsiva de Animais no município de Belo Horizonte. | |
| 18/07/2023 | 12/2023 | Dá nova redação ao art. 70 da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte. | |
| 30/06/2023 | 1705/2023 | Visita técnica - Finalidade: Identificar se há despejo irregular de poluentes ou outras atividades prejudiciais ao meio ambiente no Córrego Olaria e Jatobá | |
| 30/06/2023 | 52/2023 | Moção, a ser encaminhada aos excelentíssimos(as) Ministros(as) e à presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, pelo cumprimento do piso da enfermagem e em apoio à greve da enfermagem de Belo Horizonte e de todo o Brasil. | |
| 27/06/2023 | 1662/2023 | Pedido de informação - Destinatário: prefeito Fuad Noman; secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Rosilene Cristina Rocha | |
| 22/06/2023 | 1643/2023 | Visita técnica - Finalidade: Estudar a implantação de uma pista de \\\\\\\"Mountain Bike\\\\\\\" no Parque Ecológico Burle Marx (Parque das Águas). | |
| 22/06/2023 | 1644/2023 | Visita técnica - Finalidade: Estudar a implantação de uma pista de \\\"Mountain Bike\\\" no Centro de Educação Ambiental do Barreiro (Vallourec). | |
| 20/06/2023 | 220/2023 | Indicação ao prefeito Fuad Noman para sugerir a construção de um Centro de Esterilização de Cães e Gatos na sede da regional Nordeste, localizada na Rua Queluzita, 45, Bairro São Paulo. | |
| 20/06/2023 | 221/2023 | Indicação ao prefeito Fuad Noman para sugerir a transferência do Centro de Esterilização de Cães e Gatos Barreiro, atualmente situado na Avenida Antônio Praça Piedade, 68, bairro Bonsucesso, para as instalações do Centro de Saúde do Diamante, localizado na Rua Maria Marcolina de Souza, 40 - Teixeira Dias, cuja a construção da nova sede foi anunciada para os próximos meses. | |
| 15/06/2023 | 616/2023 | Institui o programa de concessão de bolsas de estudo em escolas da rede particular de ensino no Município, por meio de compensação de ISSQN nos estabelecimentos de ensino particular de ensino médio do município. | |
| 05/06/2023 | 10/2023 | Altera a redação do § 4º I do art. 132 da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte. | |
| 02/06/2023 | 1484/2023 | Realização de audiência pública - Finalidade: Debater sobre a licença ambiental e a utilização da reserva florestal da Vallourec (Parque Ecológico). Há solicitação de elaboração de nota técnica. | |
| 02/06/2023 | 1492/2023 | Visita técnica - Finalidade: Realizar a condição de estudo viário do entorno da Rua Dona Ambrozina, com a Rua Antônio Alves, para implementação da sinalização viária. | |
| 18/05/2023 | 175/2023 | Indicação ao prefeito Fuad Noman para sugerir a criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal. | |
| 18/05/2023 | 177/2023 | Indicação ao prefeito Fuad Noman para sugerir a construção da Academia da Cidade na Rua Wanderley Sales Barbosa, localizada no Bairro Itaipu/Marilândia, ao lado do Centro de Saúde. | |
| 16/05/2023 | 26/2023 | Moção de apoio à Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte - CDL/BH, pela realização, no dia 25 de maio de 2023, do Dia Livre de Impostos - DLI. | |
| 15/05/2023 | 168/2023 | Indicação ao prefeito Fuad Noman para sugerir a instituição da Política Municipal de Proteção e Atendimento aos Direitos Animais, em conformidade com a Lei nº 3.917, de 20 de dezembro de 2021, da cidade de São José dos Pinhais. Estado do Paraná. | |
| 12/05/2023 | 600/2023 | Altera a Lei nº 7.169, de 30 de agosto de 1996, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte vinculados à administração direta, e dá outras providências. | |
| 12/05/2023 | 1242/2023 | Solicitação: Alteração de lista de convidados de audiência pública - Finalidade do evento: Discutir o cumprimento da lei 10.119/2011, que \"dispõe sobre a circulação de veículo de tração animal e de animal, montado ou não, em via pública do Município\". | |
| 12/05/2023 | 1249/2023 | visita técnica - Finalidade: Avaliar a condição altamente deteriorada do asfaltamento presente na Rua Dona Ambrozina, localizada no Bairro Diamante. | |
| 11/05/2023 | 596/2023 | Dispõe sobre a liberação e entrada de animais de estimação de pequeno porte em hospitais no município de Belo Horizonte para visitas a pacientes internados e dá outras providências.// Lei Nº11694/2024 - DOM: 25/05/2024 | |
| 11/05/2023 | 597/2023 | Proíbe a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes no Município de Belo Horizonte/MG, e dá outras providências.// Lei Nº11730/2024 - DOM: 25/07/2024 | |
| 20/04/2023 | 975/2023 | Solicitação: Alteração de lista de convidados de audiência pública - Finalidade do evento: Discutir o cumprimento da lei 10.119/2011, que \"dispõe sobre a circulação de veículo de tração animal e de animal, montado ou não, em via pública do Município\". | |
| 17/04/2023 | 09/2023 | Altera o inciso IV e o § 1º do inciso V do art.80 da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte. | |
| 14/04/2023 | 887/2023 | Solicitação: Realização de audiência pública - Finalidade: Discutir o cumprimento da lei 10.119/2011, que \"dispõe sobre a circulação de veículo de tração animal e de animal, montado ou não, em via pública do Município\". | |
| 14/04/2023 | 112/2023 | Indicação ao Prefeito Fuad Noman para sugerir a criação de comedouros para cães e gatos em praças públicas. | |
| 13/04/2023 | 105/2023 | Indicação ao prefeito Fuad Noman para sugerir que sejam analisadas as atuais taxas aplicadas na apreensão de animais de grande porte no Município e que sejam aumentadas de forma significativa. | |
| 12/04/2023 | 545/2023 | Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 11.285/21, que \\\\\\\"Dispõe sobre a criação do Programa de Substituição Gradativa dos Veículos de Tração Animal no Município e dá outras providências.\\\\\\\"// Lei Nº11611/2023 - DOM: 28/11/2023 | |
| 12/04/2023 | 821/2023 | Solicitação: Realização de audiência pública - Finalidade: debater sobre os frequentes acidentes de trânsito que têm vitimado ciclistas em todas as regiões do município de Belo Horizonte | |
| 03/04/2023 | 533/2023 | Revoga a Lei nº 7.852/99, que dispõe sobre a proibição da entrada de animal em hipermercado, supermercado e similar. | |
| 03/04/2023 | 537/2023 | Cria o Protocolo Mulheres Seguras com um conjunto de ações para que espaços públicos e privados de lazer saibam como agir para detectar situações de agressão sexual e o procedimento de ação face aos casos que ocorram em suas dependências.// Lei Nº11560/2023 - DOM: 03/08/2023 | |
| 28/03/2023 | 7/2023 | Dá nova redação ao art. 70 da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte. | |
| 27/03/2023 | 530/2023 | Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 11.285/21, que \"Dispõe sobre a criação do Programa de Substituição Gradativa dos Veículos de Tração Animal no Município e dá outras providências\". | |
| 27/03/2023 | 531/2023 | Altera a Lei nº 8.565/03, que dispõe sobre o controle da população de cães e gatos e dá outras providências.// Lei Nº11620/2023 - DOM: 08/12/2023 | |
| 21/03/2023 | 526/2023 | Institui o Selo BH Emprega + Mulher para certificar as empresas que contratarem mulheres em situação de vulnerabilidade social.// Lei Nº11633/2023 - DOM: 16/12/2023 | |
| 16/02/2023 | 496/2023 | Institui a Jornada Pascoal enquanto manifestação cultural no Município de Belo Horizonte e dá outras providências.// Lei Nº11511/2023 - DOM: 31/05/2023 | |
| 16/02/2023 | 497/2023 | Dá o nome de Rua Domingos Rodrigues Dos Santos, ao Beco Um Mil Seiscentos e Dezenove, no Bairro Santa Rita (Barreiro), Belo Horizonte - MG, CEP: 30668-582// Lei Nº11529/2023 - DOM: 28/06/2023 | |
| 14/02/2023 | 169/2023 | Realização de visita técnica - Finalidade: Averiguar o abandono de animais na Estrada do Sanatório. | |
| 14/02/2023 | 11/2023 | Moção de protesto, a ser encaminhada ao Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, para manifestar indignação em relação aos atos que afrontam o Estado Democrático de Direito, com depredação do patrimônio físico, cultural e histórico, que aconteceram no dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília. | |
| 29/11/2022 | 1933/2022 | Prorrogação do prazo da comissão | |
| 22/11/2022 | 1890/2022 | Prorrogação do prazo do relator | |
| 08/11/2022 | 448/2022 | Altera a Lei n° 5.641/89 que \\\"Dispõe sobre os tributos cobrados pelo Município de Belo Horizonte e contém outras providências\\\" | |
| 04/11/2022 | 444/2022 | Institui a implementação de faixas exclusivas para o transporte coletivo público de passageiros nas vias que menciona e dá outras providências.// Lei Nº11461/2023 - DOM: 21/03/2023 | |
| 03/11/2022 | 438/2022 | Acrescenta o art. 17-A à Lei n° 7.031/96, que dispõe sobre a normatização complementar dos procedimentos relativos à saúde pelo Código Sanitário Municipal e dá outras providências. | |
| 27/10/2022 | 151/2022 | Ao reforço de dotação para o projeto de modernização e melhoria dos Centros de Esterilização de Cães e Gatos e das Unidades Móveis de Esterilização de Belo Horizonte | |
| 27/10/2022 | 152/2022 | ao reforço de dotação orçamentária para o Centro de Apoio a Diretoria de Zoonoses | |
| 27/10/2022 | 153/2022 | ao reforço de dotação orçamentária para melhorar os atendimentos realizados em animais da fauna urbana resgatados em vias públicas ou tutelados pela população de baixa renda. | |
| 27/10/2022 | 154/2022 | ao recapeamento asfáltico da Rua Emanuel, CEP 30930240, bairro Pilar, em toda sua extensão | |
| 27/10/2022 | 157/2022 | ao recapeamento asfáltico da Rua João Veríssimo Carvalho, CEP: 30.670-300, em toda sua extensão | |
| 27/10/2022 | 158/2022 | ao recapeamento asfáltico da Rua Domício Gabriel de Vasconcelos, CEP: 30664-480, bairro Vale do Jatobá, em toda sua extensão | |
| 27/10/2022 | 159/2022 | ao recapeamento asfáltico da Rua Cora Coralina, CEP: 30.642-500, bairro Santa Helena, no trecho situado entre as ruas Waldyr Soeiro e Rua José Forcal / emenda alterada conforme o ofício 66/2022 para - Pavimentação asfáltica da Rua L, localizada entre as ruas Cecília Maria da Silva e Lacyr Maffia, paralela a rua Núbia Cristina e a rua K, CEP 30664-740, Jatobá IV | |
| 27/10/2022 | 160/2022 | ao recapeamento asfáltico da Rua Professor Otílio Macedo, CEP: 30.930-160, bairro Pilar, em toda sua extensão. | |
| 27/10/2022 | 161/2022 | ao recapeamento asfáltico da Rua Professora Aspasia Ayer, CEP: 30.660-340, bairro Olaria, em toda sua extensão. | |
| 27/10/2022 | 162/2022 | ao recapeamento asfáltico da Rua Nair Telles Dos Santos, CEP: 30.668-100, bairro Castanheira, em toda sua extensão | |
| 27/10/2022 | 163/2022 | à revitalização e manutenção do espaço público, localizado na Rua Alternador com Rua Fotometro, bairro Independência | |
| 27/10/2022 | 164/2022 | à revitalização e manutenção de praça pública, localizada na Rua do Brás com Rua Vinhedo, bairro Itaipu Emenda alterada conforme o ofício 66/2022 para - À revitalização e manutenção das praças públicas: a) Praça 1 - Localizada entre a Avenida Djalma Vieira Cristo a as ruas Francisco Poletto e Luiz João de Oliveira, no bairro Vale do Jatobá. b) Praça - Localizada entre a Avenida Djalma Vieira Cristo e as ruas Tenente Coronel João de Assis e Maria Domingos da Rocha, no bairro Vale do Jatobá. c) Praça Cívica - Localizada entre a Avenida Djalma Vieira Cristo e as ruas Domício Gabriel de Vasconcelos e Ramon Thomé, no bairro Vale do Jatobá. d) Praça Sagrado Coração de Maria - Localizada entre a Avenida Djalma Vieira Cristo e Rua Maria Lopes da Silva, no bairro Vale do Jatobá. | |
| 27/10/2022 | 165/2022 | à revitalização e manutenção de praça pública, localizada entre as ruas Gênesis, Luiz João de Oliveira e Luiz Leite de Faria, no Vale do Jatobá. | |
| 27/10/2022 | 166/2022 | à instalação de Playgrounds na praça localizada na Rua Jeribá, entre as ruas Telaviv e Avenida Agave, bairro Olaria Emenda alterada conforme o ofício 66/2022 para - À instalação de playgrounds na praça Arcângelo Maleta, no bairro Santa Lúcia. | |
| 27/10/2022 | 167/2022 | à instalação de Playgrounds na praça José Sobrinho, localizada na Rua Matilde Augusta de Jesus, com Rua Luiz Zito Ferreira, bairro Olaria | |
| 27/10/2022 | 168/2022 | à instalação de Playgrounds no espaço público localizada na Rua Alternador com Rua Fotometro, bairro Independência. | |
| 27/10/2022 | 169/2022 | à instalação de Playgrounds na praça Miguel Cândido da Rocha, localizada entre as Ruas Marcelo Bernuci e Florinda Rosalina, bairro Atila de Paiva | |
| 27/10/2022 | 170/2022 | à instalação de Playgrounds na praça do Comércio, localizada entre as Ruas Gênesis, Luiz João de Oliveira e Luiz Leite de Faria, no Vale do Jatobá | |
| 27/10/2022 | 172/2022 | ao reforço de dotação orçamentária para as unidades de atendimento à saúde do CS Pilar | |
| 27/10/2022 | 173/2022 | ao reforço de dotação orçamentária para atendimento ao Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro CNES 7866801 | |
| 27/10/2022 | 174/2022 | ao reforço de dotação orçamentária para aquisição de insumos necessários para realização de cuidados aos animais mantidos no Centro de Apoio da Zoonoses | |
| 27/10/2022 | 175/2022 | ao reforço de dotação orçamentária para aquisição de insumos necessários para realização dos eventos de adoção e manutenção de cães em lar temporário | |
| 27/10/2022 | 176/2022 | ao reforço de dotação orçamentária para qualificar o atendimento médico veterinário a animais tutelados por população de baixa renda, realizado no Complexo Público Veterinário | |
| 27/10/2022 | 177/2022 | ao reforço de dotação orçamentária para as unidades de atendimento à saúde do CS Vale do Jatobá | |
| 10/10/2022 | 460/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de filmagem em \\\\\\\"pet shops\\\\\\\" localizados no município de Belo Horizonte. | |
| 15/09/2022 | 429/2022 | Acrescenta o inciso IV ao parágrafo único do art. 3º da Lei nº 10.148/11, que Institui a Política de Estímulo à Adoção de Animais Domésticos.// Lei Nº11462/2023 - DOM: 23/03/2023 | |
| 12/09/2022 | 2/2022 | Substitutivo - \"Institui a Politica de Dados Abertos dos Poderes Públicos em Belo Horizonte.\" PL 117/2021 | |
| 06/09/2022 | 1599/2022 | Obter informação sobre o plano de transição com o objetivo de regulamentar e implementar a Lei nº 11.285, de 22 de janeiro de 2021, que foi publicado no dia 30 de agosto de 2022, no Diário Oficial do Município. | |
| 06/09/2022 | 1599/2022 | Pedido de Informação - Obter informação sobre o plano de transição com o objetivo de regulamentar e implementar a Lei nº 11.285, de 22 de janeiro de 2021, que foi publicado no dia 30 de agosto de 2022, no Diário Oficial do Município. | |
| 31/08/2022 | 1586/2022 | Discutir a diminuição do prazo para a proibição em definitivo da circulação de veículos de tração animal na cidade de Belo Horizonte. Há solicitação de elaboração de Nota Técnica. | |
| 30/08/2022 | 414/2022 | Institui o Dia Municipal do Protetor de Animais.// Lei Nº11432/2022 - DOM: 03/12/2022 | |
| 30/08/2022 | 411/2022 | Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 11.285/21, que Dispõe sobre a criação do Programa de Substituição Gradativa dos Veículos de Tração Animal no Município e dá outras providências. | |
| 12/08/2022 | 409/2022 | Dá nova redação ao art. 10 da Lei nº 11.367 que Autoriza a concessão de subsídio mensal ao transporte público coletivo, convencional e suplementar, de passageiros por ônibus do Município.// Lei Nº11438/2022 - DOM: 24/12/2022 | |
| 12/08/2022 | 407/2022 | Dispõe sobre a tramitação prioritária dos procedimentos e processos administrativos em que figure como parte ou interessada a vítima de violência doméstica e familiar.// Lei Nº11542/2023 - DOM: 08/07/2023 | |
| 09/08/2022 | 431/2022 | Garante o direito dos usuários ao acesso eletrônico a informações acerca dos plantões médicos na rede municipal de saúde. // Lei Nº11554/2023 - DOM: 27/07/2023 | |
| 02/08/2022 | 1461/2022 | Pedido de informação Destinatário: Secretária Municipal de Educação, Ângela Dalben, e Prefeito Fuad Noman. Finalidade: Obter informações a respeito da educação alimentar e nutricional nas escolas municipais. | |
| 28/07/2022 | 397/2022 | Institui o Dia Municipal dos Grupos de Jovens Cristãos de Belo Horizonte.// Lei Nº11420/2022 - DOM: 20/10/2022 | |
| 28/07/2022 | 394/2022 | Acrescenta parágrafo único ao art. 343 da Lei n° 11.181/19, que Aprova o Plano Diretor do Município de Belo Horizonte e da outras providências. | |
| 28/07/2022 | 401/2022 | Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo financeiro à pessoa física e jurídica que desenvolva projeto de negócio de base tecnológica no Município e dá outras providências. | |
| 28/07/2022 | 393/2022 | Altera a Lei 8.762 de 2004 que dispõe sobre o Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Horizonte// Lei Nº11418/2022 - DOM: 05/10/2022 | |
| 25/07/2022 | 165/2022 | Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 169/2021 | |
| 25/07/2022 | 1422/2022 | Alteração de lista de convidados de audiência pública Finalidade do evento: Discutir a diminuição do prazo para a proibição em definitivo da circulação de veículos de tração animal na cidade de Belo Horizonte. Há solicitação de elaboração de Nota Técnica. Data: 20 de setembro de 2022 Horário: 13:40h Local: Plenário Amynthas de Barros | |
| 18/07/2022 | 1365/2022 | Realização de audiência pública Finalidade: Discutir a diminuição do prazo para a proibição em definitivo da circulação de veículos de tração animal na cidade de Belo Horizonte. Há solicitação de elaboração de Nota Técnica. Data: 20 de setembro de 2022 Horário: 13:40h Local: Plenário Amynthas de Barros | |
| 15/07/2022 | 392/2022 | Estabelece a obrigatoriedade da utilização de veículos elétricos na prestação de serviços públicos que menciona, a partir de 2028. | |
| 12/07/2022 | 387/2022 | Altera a Lei n° 8.616 de 14 de julho de 2003, que Contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte.// Lei Nº11531/2023 - DOM: 29/06/2023 | |
| 07/07/2022 | 377/2022 | Altera a classificação quanto à permissividade de usos da Rua Medusa, no Bairro Santa Lúcia.// Lei Nº11544/2023 - DOM: 11/07/2023 | |
| 04/07/2022 | 147/2022 | Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Resolução 363/2022 | |
| 04/07/2022 | 1222/2022 | Solicitação: Realização de audiência pública Finalidade: Discutir sobre os casos de maus-tratos a animais nas dependências dos estabelecimentos que prestam serviços de embelezamento de animais domésticos no município. Há solicitação de elaboração de Nota Técnica. Data: 02 de agosto de 2022 Horário: 13:40h Local: Plenário Helvécio Arantes | |
| 28/06/2022 | 82/2022 | Acrescente-se a seguinte alínea ao inciso VIII do art. 2a do Projeto de Lei n° 367/2022: ... adoção de estratégias para conscientizar a população de que o abandono e os maus tratos de animais são crimes. | |
| 28/06/2022 | 83/2022 | Acrescente-se a seguinte alínea ao inciso VIII do art. r do Projeto de Lei n° 367/2022: ... promoção de ações direcionadas à prevenção ao abandono de animais por meio de práticas integradas envolvendo a população e órgãos públicos. | |
| 28/06/2022 | 84/2022 | Acrescente-se a seguinte alínea ao inciso VIII do art. 2\\\' do Projeto de Lei n° 367/2022: ... realização de campanhas educativas para a melhoria dos indicadores relativos à crueldade e abandono de animais no município. | |
| 28/06/2022 | 85/2022 | Acrescente-se a seguinte alínea ao inciso VIII do art. r do Projeto de Lei n° 367/2022: ... realização de campanhas educativas estimulando a guarda responsável dos animais e a prevenção quanto aos atos de maus tratos, negligência e abandono de animais. | |
| 28/06/2022 | 86/2022 | Acrescente-se a seguinte alínea ao inciso VIII do art. 23 do Projeto de Lei n° 367/2022: ... proteção das integridades física e psíquica da saúde e da vida dos animais. | |
| 28/06/2022 | 87/2022 | Acrescente-se a seguinte alínea ao inciso VIII do art. 2a do Projeto de Lei n° 367/2022: ... resgate e recuperação de animais abandonados, vitimas de crueldade ou que se encontrem em situação de risco em virtude de catástrofes naturais ou em decorrência de atos humanos. | |
| 28/06/2022 | 88/2022 | Acrescente-se a seguinte alínea ao inciso VIII do art. 2° do Projeto de Lei n° 367/2022: ... criação, manutenção e atualização de registro de identificação das populações de animais no município. | |
| 28/06/2022 | 89/2022 | Acrescente-se a seguinte alínea ao inciso VIII do art. 28 do Projeto de Lei n° 367/2022: ... cadastro das ONGs de proteção animal legalmente constituídas no município. | |
| 28/06/2022 | 90/2022 | Acrescente-se a seguinte alínea ao inciso VIII do art. 2a do Projeto de Lei n° 367/2022: ... estímulo à criação de áreas de solturas de animais silvestres nativos, e instituição de tema transversal sobre a relevância da preservação do meio ambiente e a respeito do bem-estar e proteção animal nas escolas. | |
| 28/06/2022 | 91/2022 | Acrescente-se a seguinte alínea ao inciso VIII do art. r do Projeto de Lei n° 367/2022: ...adoção de estratégias preventivas e comunitárias voltadas para a preservação ambiental. | |
| 28/06/2022 | 92/2022 | Acrescente-se a seguinte alínea ao inciso VII do art. 2° do Projeto de Lei n° 367/2022: ... valorização e incentivo à inserção da cultura jovem nas ações e equipamentos culturais do município. | |
| 28/06/2022 | 93/2022 | Acrescente-se a seguinte alínea ao inciso VII do art. 2a do Projeto de Lei n° 367/2022: ... incentivar a produção cultural com vistas à inclusão de pessoas com deficiência. | |
| 28/06/2022 | 94/2022 | Acrescente-se a seguinte alínea ao inciso II do art. 2° do Projeto de Lei n° 367/2022: ... implantação de oficinas e feiras de estudos relacionados à coleta seletiva e sua importância para o meio ambiente e preservação do município nas escolas. | |
| 28/06/2022 | 95/2022 | Acrescente-se a seguinte alínea ao inciso II do art. 2° do Projeto de Lei n° 367/2022: ... promoção de acesso a estudantes com deficiência visual da rede municipal de educação a material didático adequado para educação bilíngue. | |
| 28/06/2022 | 96/2022 | Acrescente-se a seguinte alínea ao inciso IV do art. 2a do Projeto de Lei n°367/2022: ... fiscalização e monitoramento acerca da qualidade e funcionamento do transporte público no município de Belo Horizonte. | |
| 28/06/2022 | 97/2022 | Acrescente-se a seguinte alínea ao inciso I do art. 2a do Projeto de Lei n° 367/2022: ... fortalecimento de políticas de promoção de saúde mental para população em situação de rua. | |
| 28/06/2022 | 98/2022 | Acrescente-se a seguinte alínea ao inciso I do art. 2° do Projeto de Lei n° 367/2022: ... melhoria do atendimento da atenção básica, da atenção especializada, ambulatorial e hospitalar. | |
| 28/06/2022 | 99/2022 | Acrescente-se a seguinte alínea ao inciso I do art. 28 do Projeto de Lei n° 367/2022: ... aprimoramento da vigilância sanitária, com prevenção de zoonoses endêmicas; atendimento com atenção especial aos idosos, crianças, adolescentes, mulheres, jovens e pessoas com deficiência | |
| 28/06/2022 | 100/2022 | Acrescente-se a seguinte alínea ao inciso I do art. 2 6 do Projeto de Lei n° 367/2022: ... atendimento com atenção especial aos idosos, crianças, adolescentes, mulheres, jovens e pessoas com deficiência. | |
| 28/06/2022 | 101/2022 | Acrescente-se a seguinte alínea ao inciso I do art. 2a do Projeto de Lei n° 367/2022: ... promoção do acesso da população, especialmente daqueles com doenças raras a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), aos medicamentos e insumos necessários ao controle médico e aos tratamentos de saúde. | |
| 28/06/2022 | 102/2022 | Acrescente-se a seguinte alínea ao inciso II do art. 2° do Projeto de Lei n°367/2022: ... promoção de ações para incentivar as crianças e os jovens à uma educação alimentar, visando a saúde e o bem-estar das pessoas. | |
| 28/06/2022 | 79/2021 | Acrescente-se a seguinte alínea ao inciso II do art. 2° do Projeto de Lei n° 367/2022: ... promoção prioritária do acesso à inovação e à tecnologia em escolas localizadas em regiões de maior vulnerabilidade social ou que tenham apresentado desempenhos mais baixos em indicadores educacionais se comparadas com as demais instituições educacionais. | |
| 28/06/2022 | 80/2021 | Acrescente-se a seguinte alínea ao inciso II do art. 2° do Projeto de Lei n° 367/2022: ... incentivo à formação de professores, equipe pedagógica e gestores em práticas pedagógicas com tecnologia e para uso de tecnologia. | |
| 28/06/2022 | 81/2022 | Acrescente-se a seguinte alínea ao inciso II do art. 2 6 do Projeto de Lei n° 367/2022: ...fomento ao desenvolvimento e à disseminação de recursos didáticos digitais na Rede Municipal de Ensino. | |
| 27/06/2022 | 374/2022 | Dispõe sobre a proteção do idoso nos procedimentos de contratação de empréstimo consignado e de cartão de crédito consignado no Município de Belo Horizonte.// Lei Nº11536/2023 - DOM: 01/07/2023 | |
| 21/06/2022 | 1123/2022 | Alteração de data e local de audiência pública Finalidade do evento: Apurar o avanço da convocação dos candidatos aprovados no concurso público no ano de 2019, para o curso de formação de Guardas Municipais da cidade de Belo Horizonte, bem como para discutirmos a ampliação do número de vaga. Horário: 13:30h Nova data: 27 de julho de 2022 Novo local: Plenário Amynthas de Barros | |
| 20/06/2022 | 368/2022 | Institui o \"Prêmio Vidas Idosas Importam\" a ser conferido anualmente pela Câmara Municipal de Belo Horizonte e dá outras providências. | |
| 15/06/2022 | 363/2022 | Altera a Resolução nº 1.480/90, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Belo Horizonte. | |
| 13/06/2022 | 158/2022 | Indicação ao Prefeito Fuad Noman para sugerir que a Prefeitura viabilize o pagamento de parcelas extras do Auxílio BH, considerando que se aproxima o fim do programa. | |
| 09/06/2022 | 1070/2022 | Realização de audiência pública Finalidade: Apurar o avanço da convocação dos candidatos aprovados no concurso público no ano de 2019, para o curso de formação de Guardas Municipais da cidade de Belo Horizonte, bem como para discutirmos a ampliação do número de vaga. Data: 27 de junho de 2022 Horário: 13:30h Local: Plenário Amynthas de Barros | |
| 08/06/2022 | 7/2022 | Confere nova redação a emenda nº 750 do Anexo: \"ANEXO I – Ajustes das programações a que se refere o art. 1º: Nº: 750 / Autor: Léo / Objeto: Destinação de recursos para a Comissão Fé e Esperança da Vila Pinho, CNPJ 26.388.470/00001-68, para a execução de atividades socioassistenciais, de acordo com o disposto na Lei Federal n° 8.742/93, em consonância com a referida inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte — CMAS-BH; / Dotação: 1011.08.244.113.2804.339039 / Valor: 644.000.\" PL 330/2022 | |
| 08/06/2022 | 358/2022 | Altera a Lei nº 9.063/05, que regula procedimentos e exigências para a realização de evento no Município.// Lei Nº11434/2022 - DOM: 06/12/2022 | |
| 08/06/2022 | 360/2022 | Institui o Dia do Pico Belo Horizonte e dá outras providências. Assunto: Criação, data comemorativa, monumento, preservação, patrimônio cultural, vedação, [ Dia do Pico Belo Horizonte. 8 de dezembro. Oito de dezembro. 8/12. Serra do Curral ].// Lei Nº11403/2022 - DOM: 09/09/2022 | |
| 07/06/2022 | 1022/2022 | Apresentação de Indicação Destinatário: Prefeito Fuad Noman Finalidade: Sugerir a retomada do boletim epidemiológico do município de Belo Horizonte com mais informações. | |
| 03/06/2022 | 36/2022 | Moção a ser encaminhada ao Prefeito Fuad Noman, para manifestar o repúdio desta Câmara frente a ausência da Secretária Municipal de Educação, Ângela Dalben, em audiência pública realizada pela comissão de Educação , Ciência, Tecnologia, Desporto, Lazer e Turismo, no dia 02/06/2022, para debater o retorno do Programa Escola Aberta no município. | |
| 30/05/2022 | 944/2022 | Realização de audiência pública Finalidade: Discutir a cessão à iniciativa privada do Zoológico, Jardim Botânico, Aquário do Rio São Francisco e Parque Ecológico da Pampulha. Há solicitação de elaboração de Nota Técnica. Data: 28 de junho de 2022 Horário: 13:40h Local: Plenário Amynthas de Barros | |
| 30/05/2022 | 345/2022 | Institui o Programa Solidare PET - Farmácia Veterinária Solidária, o qual dispõe acerca do recebimento de doações, coleta, reaproveitamento, seleção, armazenamento, distribuição gratuita e descarte de produtos de uso veterinário no âmbito do município de Belo Horizonte e dá outras providências.// Lei Nº11535/2023 - DOM: 01/07/2023 | |
| 27/05/2022 | 79/2022 | Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 341/2022 | |
| 23/05/2022 | 341/2022 | Proíbe no Município de Belo Horizonte o uso de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, tais como cigarros eletrônicos, e-cigarettes, e-ciggy, e-cigar, entre outros similares, na forma que especifica. | |
| 19/05/2022 | 75/2022 | Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 307/2022 | |
| 16/05/2022 | 333/2022 | Dispõe sobre a inclusão da educação alimentar como temas a serem abordados no contraturno das escolas municipais de educação integral. | |
| 16/05/2022 | 332/2022 | Dispõe sobre medidas a serem adotadas pelo Poder Executivo no enfrentamento ao caos do transporte público coletivo na capital.// Lei Nº11523/2023 - DOM: 22/06/2023 | |
| 10/05/2022 | 717/2022 | Pedido de informação Destinatário: Secretária Municipal de Saúde, Cláudia Navarro, Prefeito Fuad Noman. Finalidade: Obter informações sobre o trabalho dos ACE?s. | |
| 06/05/2022 | 31/2022 | Moção de Apoio a ser encaminhada ao Prefeito Fuad Noman pela sábia nomeação da Claudia Navarro Carvalho Duarte Lemos, para o cargo de Secretária Municipal de Saúde do município. | |
| 06/05/2022 | 72/2022 | Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 314/2022 | |
| 03/05/2022 | 328/2022 | Dispõe sobre a implantação e o compartilhamento de infraestrutura de telecomunicações e dá outras providências.// Lei Nº11382/2022 - DOM: 04/08/2022 | |
| 02/05/2022 | 52/2022 | Promover estudos relativos aos procedimentos necessários para a tramitação e implementação das emendas parlamentares de execução obrigatória com base na emenda 34/2021 à Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, bem como a fiscalização da execução dessas emendas. | |
| 26/04/2022 | 324/2022 | Dá nova denominação ao Parque das Mangabeiras, localizado no bairro Mangabeiras.// Lei Nº11386/2022 - DOM: 05/08/2022 | |
| 18/04/2022 | 319/2022 | Altera a Lei nº 8.616/03, que contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte.// Lei Nº11469/2023 - DOM: 28/03/2023 | |
| 12/04/2022 | 534/2022 | Pedido de informação Destinatário: Secretária Municipal de Saúde, Cláudia Navarro e Prefeito, Fuad Noman Finalidade: Obter informações a respeito dos canis e gatis da cidade de Belo Horizonte. | |
| 11/04/2022 | 314/2022 | Dispõe sobre a implantação e o compartilhamento de infraestrutura de telecomunicações e dá outras providências. | |
| 08/04/2022 | 308/2022 | Autoriza os estabelecimentos responsáveis pela produção, pelo fornecimento, pela comercialização, pelo armazenamento e pela distribuição de gêneros alimentícios, sejam eles industrializados ou in natura, a doarem o seu excedente a pessoas físicas ou jurídicas, sem necessidade de licença prévia ou autorização do Executivo Municipal.// Lei Nº11502/2023 - DOM: 24/05/2023 | |
| 08/04/2022 | 307/2022 | Altera a Lei nº 9.063/05, que regula procedimentos e exigências para a realização de evento no Município. | |
| 06/04/2022 | 502/2022 | Realização de visita técnica Finalidade: Verificar a situação precária em que se encontra a Estação Diamante/Barreiro, averiguar o motivo das superlotações dos ônibus e a dificuldade para comprar passagens devido a falta de maquinário. Data: 27 de abril de 2022 Horário: 09:00h Local: Estação Diamante, Bairro Diamante/Barreiro | |
| 24/03/2022 | 283/2022 | Dispõe sobre a garantia da acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva e/ou visual vítima de violência doméstica e familiar.// Lei Nº11504/2023 - DOM: 27/05/2023 | |
| 24/03/2022 | 289/2022 | Altera a Lei nº 8.565, de 13 de maio de 2003, que dispõe sobre o controle da população de cães e gatos e dá outras providências.// Lei Nº11412/2022 - DOM: 23/09/2022 | |
| 22/03/2022 | 364/2022 | Pedido de informação Destinatário: Secretaria Municipal de Saúde e Prefeito Alexandre Kalil. Finalidade: Obter informações sobre a falta de médicos, falta de gerente e a falta da vacina da COVID-19 no Centro de Saúde do Vale do Jatobá. | |
| 21/03/2022 | 344/2022 | Pedido de informação Destinatário: Secretaria Municipal de Meio Ambiente ? SMMA -; e Prefeito Alexandre Kalil. Finalidade: Obter informações sobre aplicação da Lei n°11.285, que dispõe sobre a criação do Programa de substituição Gradativa dos Veículos de Tração Animal no Município. | |
| 21/03/2022 | 345/2022 | Pedido de informação Destinatário: Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA -, Centro de Controle de Zoonoses e Prefeito Alexandre Kalil. Finalidade: Obter informações sobre: 1. Quantos cavalos foram recolhidos no segundo semestre de 2021? 2. Quantas cavalos foram apreendidos no segundo semestre de 2021? 3. Cópia dos documentos dos animais recolhidos/apreendidos. 4. Qual procedimento é adotado com relação ao tutor do animal, quando o animal é recolhido em via pública pelo caminhão do CCZ? 5. Quantos cavalos estão abrigados na data de hoje no Abrigo Público do bairro Capitão Eduardo? Cópia dos documentos de saúde e administrativos dos animais. 6. Quantas cavalos foram adotados no segundo semestre de 2021? 7. Quantos foram adotados no primeiro trimestre 2022? 8. Quantos animais vieram a óbito? Cópia dos documentos. 9. Quais as ações de fiscalização contra maus tratos a equídeos? 10. A prefeitura dispõe de transporte e assistência 24h para equídeos? 11. Cópia dos termos de adoção dos animais adotados no segundo semestre de 2021 e primeiro trimestre de 2022. | |
| 21/03/2022 | 346/2022 | Pedido de informação Destinatário: Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA -, Centro de Controle de Zoonoses e Prefeito Alexandre Kalil. Finalidade: Obter informações sobre: 1. Quantos gatos foram recolhidos e abrigados no ccz no segundo semestre de 2021? 2. Cópia dos prontuários, exames, documentos de saúde e administrativos de todos os gatos do período segundo semestre 2021. 3. Quais procedimentos são adotados para gatos desde a chegada até o abrigamento? 4. Imagens do local de abrigamento dos gatos. 5. Os gatos têm acesso à sol? Se sim, quantas vezes ao dia? 6. Qual o procedimento para abrigamento de gatos com doenças transmissíveis? 7. Gatos com doenças transmissíveis a outros gatos são separados dos demais ? 8. Quantas gatos foram adotados no segundo semestre de 2021? Cópia dos documentos. 9. Quantos óbitos de gatos ocorreram no ccz no segundo semestre de 2021? 10. Quais ações de promoção de adoção são realizadas para os gatos abrigados no ccz? 11. Quais os critérios de avaliação para adoção de gatos no ccz? | |
| 18/03/2022 | 328/2022 | Pedido de informação Destinatário: Presidente da BHTrans, Diogo Prosdocimi, e Prefeito Alexandre Kalil. Finalidade: Obter informação com um estudo técnico para a mudança no itinerário da linha 309 do transporte público que atende o bairro Vale do Jatobá (com destino à Estação Diamante) para que passe a trafegar na Avenida Djalma Vieira Cristo. | |
| 18/03/2022 | 317/2022 | Realização de visita técnica Finalidade: Conhecer a estrutura do Espaço do Capitão Eduardo destinado ao acolhimento de Equídeos. Data: 19 de abril de 2022 Horário: 09:00h Local: Sitio do Boroni 9999 Sl, Área Rural | |
| 07/03/2022 | 47/2022 | Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil, sugerindo a escolta da Guarda Civil Municipal para os resgates de animais de grande porte, realizados pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). | |
| 04/03/2022 | 263/2022 | Institui o Selo Pet Friendly na cidade de Belo Horizonte, como forma de certificação oficial aos estabelecimentos públicos ou privados que promovam o bem-estar animal.// Lei Nº11449/2023 - DOM: 19/01/2023 | |
| 23/02/2022 | 179/2022 | Obter informações sobre o atendimento dos horários de ônibus, especialmente aos que trafegam na Avenida Senador Levindo Coelho, no bairro Vale do Jatobá. | |
| 09/02/2022 | 19/2022 | Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para sugerir que sejam ampliados os locais de vacinação conta a Covid-19 para crianças nas regionais da Cidade | |
| 04/02/2022 | 55/2022 | Obter informações a respeito da mudança do atendimento da população da Vila Joana Darc e Átila de Paiva em relação ao Centro de Saúde do bairro Tirol, na região do Barreiro. | |
| 04/02/2022 | 54/2022 | Obter informações a respeito da transferência da sede do Hospital Eduardo de Menezes, localizado no bairro Bonsucesso, região do Barreiro. | |
| 04/02/2022 | 53/2022 | Obter informações a respeito da ampliação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Barreiro. | |
| 04/02/2022 | 52/2022 | Obter informações a respeito dos atendimentos de urgência e emergência do hospital Júlia Kubitschek, localizado no bairro Milionários, região do Barreiro. | |
| 04/02/2022 | 44/2022 | Obter informações a respeito do aumento das tarifas cobradas com a aplicação das bandeiras tarifárias. | |
| 04/02/2022 | 18/2022 | Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil, sugerindo que seja implantada uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS no bairro Olhos D´Água, na região do Barreiro. | |
| 03/02/2022 | 256/2022 | Susta os efeitos do Decreto nº 17.856, de 27 de janeiro de 2022, que suspende, até 13 de fevereiro de 2022, a realização de aulas e demais atividades presenciais destinadas a crianças da faixa etária de 5 a 11 anos, em instituições de ensino públicas e privadas. | |
| 01/02/2022 | 255/2022 | Dispõe sobre a proibição da prestação de serviços de vigilância de cães de guarda com fins lucrativos no âmbito do Município de Belo Horizonte e dá outras providências. | |
| 01/02/2022 | 253/2022 | Institui no Calendário Oficial do Município de Belo Horizonte Semana Municipal de Conscientização do Uso do Cordão de Girassol e da outras providências. | |
| 23/12/2021 | 245/2021 | Garante a paciente que apresenta sintomas persistentes e repercussão funcional pós-covid-19 acesso à assistência terapêutica integral no SUS no Município. | |
| 09/12/2021 | 1745/2021 | Solicitação: Realização de audiência pública Finalidade: Discutir sobre a mudança do posto de saúde do bairro Maria Goretti para o bairro lpê e apresentação de ideias sugeridas pela população. | |
| 06/12/2021 | 379/2021 | Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Requerimento 369/2021 | |
| 06/12/2021 | 238/2021 | Cria espaços de lazer e convivência para animais domésticos no município de Belo Horizonte.// Lei Nº11514/2023 - DOM: 08/06/2023 | |
| 06/12/2021 | 0004/2021 | Acrescenta artigo 130 - A, altera a redação dos 4º-A, 4º-C, 4º-I; acrescenta os §§ 4º-K, 4º-L e 4º-M do art. 132 da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, e acrescenta o art. 31-D ao Ato das Disposições Transitórias dessa lei. | |
| 03/12/2021 | 271/2021 | Indicação ao Prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, sugerindo que adote medidas e providências necessárias à regular execução dos contratos de concessão do serviço público municipais de transporte coletivo. | |
| 02/12/2021 | 369/2021 | Votação destacada da Emenda nº 323, apreciada no parecer da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. - Projeto de Lei 212/2021 | |
| 25/11/2021 | 232/2021 | Altera a Resolução nº 1.480/90, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Belo Horizonte.// Resolução Nº2110/2023 - DOM: 16/05/2023 | |
| 24/11/2021 | 1673/2021 | Realização de visita técnica Finalidade: Discutir a realidade de quem mora no Conjunto Esperança, localizado na Região do Barreiro. Data: 11 de dezembro de 2021 Horário: 09:00h Local: Praça do Aquário, localizada na Rua Pavão, em frente ao número 110, no Conjunto Esperança. | |
| 24/11/2021 | 353/2021 | Apurar irregularidades na atuação da Secretaria Municipal de Governo envolvendo promoção de negócios privados, contrários ao interesse coletivo | |
| 23/11/2021 | 1660/2021 | Obter informações sobre a falta de médicos geral e especialistas e a demora nos atendimentos da UPA Barreiro. | |
| 18/11/2021 | 3/2021 | Altera o art. 110 e o art. 111 da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte. | |
| 17/11/2021 | 1639/2021 | Solicitação: Realização de visita técnica Finalidade: Conciliar diferentes olhares e sugestões para melhor adequar a área para a implantação do Parcão - 1º Espaço Pet Público de BH, no Parque Rosinha Cadar. Data: 30 de novembro de 2021 Horário: 10:00h Local: Parque Rosinha Cadar - Rua Rodrigues Caldas, 315 - Santo Agostinho. | |
| 17/11/2021 | PT 3595/2021 | Dispõe sobre o direito de fornecer alimento e água aos animais em situação de rua. | |
| 10/11/2021 | 228/2021 | Institui o Dia da Lagoinha a ser comemorado dia 05 de março.// Lei Nº11346/2022 - DOM: 02/03/2022 | |
| 10/11/2021 | 226/2021 | Dá o nome de Rua Paulo Murilo de Lima Naves à Rua Quatro, no Bairro Serrano, Belo Horizonte - MG, CEP: 30882-665.// Lei Nº11351/2022 - DOM: 07/04/2022 | |
| 10/11/2021 | 225/2021 | Dispõe sobre medidas de acesso e controle em eventos no município de Belo Horizonte e das outras providências. | |
| 09/11/2021 | 1598/2021 | Obter e informações sobre o serviço de varrição do Conjunto Esperança, localizado na Região do Barreiro | |
| 08/11/2021 | 243/2021 | Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil, para sugerir o serviço de varrição semanal no Conjunto Esperança, na região do Barreiro. | |
| 05/11/2021 | 1587/2021 | Solicitação: Alteração de lista de convidados de audiência pública. Finalidade do evento: Debater o licenciamento do corte de 9.000 árvores na Vallorec, região do Barreiro. Há solicitação de elaboração de nota técnica. Data: 16 de novembro de 2021 Horário: 13:40h Local: Plenário Paulo Portugal | |
| 03/11/2021 | 329/2021 | ao reforço de dotação orçamentária destinado a Fundação Benjamim Guimarães (Hospital da Baleia), localizado na Rua Juramento, 1464, Bairro Saudade - CNPJ: 17.200.429/0001-25 | |
| 03/11/2021 | 330/2021 | ao reforço de dotação orçamentária destinado a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Hospital Júlia Kubitschek), localizado na Rua Doutor Cristiano Rezende, 2745, Bairro Flávio Marques Lisboa - CNPJ: 19.843.929/0028-20 | |
| 03/11/2021 | 313/2021 | Recapeamento asfáltico da Rua Felipe Alencar de Souza, em toda sua extensão, com dimensão aproximada de 150m (cento e cinquenta metros) de comprimento por 8m (oito metros) de largura, no Bairro Conjunto Renato Ernesto. | |
| 03/11/2021 | 308/2021 | Objeto do gasto: ao recapeamento asfáltico da Rua Cosmos no trecho situado entre as ruas Lua e Avenida Raja Gabaglia com dimensão aproximada de 360m (trezentos e sessenta metros) de comprimento por 8m (oito metros) de largura no Bairro Santa Lúcia. Projeto Acréscimo: CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS | |
| 03/11/2021 | 309/2021 | Objeto do gasto: ao recapeamento asfáltico da Rua Jeribá, no trecho situado entre as ruas Luiz Zito Ferreira e Rua Extremoso com dimensão aproximada de 70m (setenta metros) de comprimento por 8m (oito metros) de largura no Bairro Olaria. Projeto Acréscimo: CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS | |
| 03/11/2021 | 310/2021 | Objeto do gasto: ao recapeamento asfaltico da Rua Clivia, E no trecho situado entre as ruas Bela Emilia e Rua Azevinho, com dimensão aproximada de 120m (cento e vinte metros) de comprimento por 8m (oito metros) de largura E no Bairro Olaria. Projeto acr?scímo: CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS | |
| 03/11/2021 | 311/2021 | Objeto do gasto: à implantação de uma Praça Públic? com Bancos de concreto. gramado, arborização, iluminação lixeiras em terreno municipal localizado na confluência das ruas Angaturama com Abaibå no bairro São Paulo. Projeto Acréscimo. CONSTRUÇÃO, AMPLIACÃO E REFORMA DE PRAÇAS, PARQUES E CANTEIROS | |
| 03/11/2021 | 312/2021 | Objeto do gasto: à implantação de uma Praça Pública com Bancos de concreto gramado arborização, iluminação e lixeiras em terreno municipal localizado na confluência das ruas Domício Gabriel de Vasconcelos e Orlando Severo localizado no bairro Vale do Jatobá. Projeto Acréscimo: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS PARQUES E CANTEIROS | |
| 03/11/2021 | 314/2021 | Objeto do gasto: ao reforço de dotação orçamentária destinado ao Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro. Projeto Acréscimo: REDE HOSPITALAR | |
| 03/11/2021 | 315/2021 | Objeto do gasto: a implantação de brinquedos para fomentação do lazer na Praça da Ecologia, situada entre as ruas Raimundo Januário, Duzentos e Trinta e Cinco e Djalma Vieira Cristo, bairro Vale do Jatobá. Projeto Acréscimo: GESTÃO DA POLÍTICA DE ESPORTE E LAZER | |
| 03/11/2021 | 316/2021 | Objeto do gasto: a implantação de uma Praça Pública com pista de caminhada, bancos de concreto gramado, arborização, iluminação e lixeiras em terreno municipal localizado na confluência dås ruas Antônio Augusto da Silva, Marley Moura Abreu. Maria Peters. A no Conjunto Renato Ernesto do Nascimento. Projeto Acréscimo: CONSTRUÇÃO. AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS PARQUES E CANTEIROS | |
| 03/11/2021 | 317/2021 | Objeto do gasto: a iluminação da quadra pública localizada na Rua Romero Gomes Vieira entre a Rua das Antenas e o Beco Pardal, no bairro Mangueiras, com poste de iluminação de quadra poliesportiva. Não se trata de poste de iluminação de via pública. Projeto Acréscimo: CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA | |
| 03/11/2021 | 318/2021 | Objeto do gasto: ao reforço de dotação orçamentária destinada a reforma do Centro de Saúde do bairro Vale do Jatobá, a localizado na rua Domício Gabriel de Vasconcelos 100, Vale do Jatobá. Projeto Acréscimo: CONSTRUÇÃQ AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE | |
| 03/11/2021 | 319/2021 | Objeto do gasto: a cobertura com rede da quadra situada na Praça L8 (Praça do Hip Hop), localizada entre as ruas Antônio Pereira Mota e Rua Frei Luiz Peixoto no bairro Vale do Jatobá. Projeto Acréscimo: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS, PARQUES E CANTEIROS | |
| 03/11/2021 | 320/2021 | Objeto do gasto: à cobertura com rede da quadra, revitalização da pintura e manutenção do cercamento situada na Praça da Ecologia, localizada entre as ruas Raimundo Januário, Duzentos e Trinta e Cinco e Djalma Vieira Cristo, bairro Vale do Jatobá. Projeto Acréscimo: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS, PARQUES E CANTEIROS | |
| 03/11/2021 | 321/2021 | Objeto do gasto: ao reforço de dotação orçamentária destinada ao Hospital Publico Veterinário de Belo Horizonte (Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais - Anclivepa MG) Projeto Acréscimo\\\\\\\" GESTÃO INTERSETORIAL DA POLÍTICA A MUNICIPAL DE PROTECÃO ANIMAL | |
| 03/11/2021 | 322/2021 | Objeto do gasto. ao recapeamento asfáltico da Rua Babaçu, entre as ruas Eilat B Passiflora com dimensão aproximada de 130m (cento e trinta metros) de comprimento por 8m (oito metros) de largura, 1 no Bairro Olaria. Acréscimo Conta Acréscimo; 2702 1545102331 .208 449051 .F Projeto Acréscimo: CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS | |
| 03/11/2021 | 323/2021 | Objeto do gasto: à revitalização da pintura e manutenção do cercamento na quadra pública localizada no Bairro Átila de Paiva E situada na Avenida Teresa Cristina, nº 10. Projeto Acréscimo: CONSTRUCÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS PARQUES E CANTEIROS | |
| 03/11/2021 | 324/2021 | Objeto do gasto: a pintura Externa do complexo esportivo do Vale do Jatobá localizado na Avenida Senador Levindo Coelho, 2280 Bairro Vale do Jatobá. Projeto Acréscimo: CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E AREAS DE LAZER | |
| 03/11/2021 | 325/2021 | Objeto do gasto: a implantação de caixa de captação de águas pluviais no entroncamento do Beco A com Rua Santa Joana Darc e Rua cabo Valerio Santos na Vila Joana Darc. Projeto Acréscimo: GESTÃO DO RISCO DE INUNDAÇÕES E DRENAGEM URBANA | |
| 03/11/2021 | 326/2021 | Objeto do gasto: ao reforço de dotação orçamentária destinada a reforma e ampliação do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) localizado na Rua Édna Quintel, 173 Bairro São Bernardo. Projeto Acréscimo: CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE | |
| 03/11/2021 | 327/2021 | Objeto do gasto: ao reforço de dotação orçamentária destinada a reforma do Centro de Saúde do bairro Independência localizado na rua Maria Antonieta Ferreira, 1 154, Independência. Projeto Acréscimo: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE | |
| 03/11/2021 | 328/2021 | Objeto do gasto: ao reforço de dotação orçamentária destinada a reforma do Centro de Saúde localizado na rua Avenida Nélio Cerqueira, 15, Tirol. Projeto Acréscimo: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE | |
| 03/11/2021 | 331/2021 | Objeto do gasto: ao reforço de dotação orçamentária destinado a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Hospital Eduardo de Menezes), localizado na Rua Doutor Cristiano Rezende, 2213 T Bairro Bonsucesso CNPJ:19. 843 929/0011-82 Projeto Acréscimo: REDE HOSPITALAR | |
| 03/11/2021 | 332/2021 | Objeto do gasto: ao reforço de dotação orçamentária destinado ao Hospital Madre Teresa localizado na Avenida Raja Gabåglia 1 1002, Bairro Gutierrez - CNPJ: 60. 194 99/0008-44 Projeto Acréscimo: REDE HOSPITALAR | |
| 03/11/2021 | 333/2021 | Objeto do gasto; ao reforço de dotação orçamentária destinado a Associação Mário Penna (Hospital Mario Penna localizado na Avenida Churchil, 230, Bairro Santa Efigênia CNPJ: 17. * 513. 235/0001-80 Projeto Acréscimo. REDE HOSPITALAR | |
| 03/11/2021 | 334/2021 | Objeto do gasto: ao reforço de dotação orçamentária destinado a Associação Evangélica Beneficente de Minas Gerais (Hospital Evangélico). localizado na Rua Alípio Goulart, 25, E Bairro Serra - CNPJ: 17.214.743/0001- -67 Projeto Acréscimo: REDE HOSPITALAR | |
| 03/11/2021 | 335/2021 | Objeto do gasto: ao reforço de dotação orçamentária destinado ao Hospital Metropolitano Odilon Behrens localizado na Rua Formiga, 50 B Bairro São Cristóvão - CNPJ: 16 692. 121/0001-81 Proieto Acréscimo: REDE HOSPITALAR | |
| 03/11/2021 | 336/2021 | Objeto do gasto: ao reforço de dotação orçamentária destinada a reforma do Centro de Saúde Maria Madalena Teodoro, localizado na Rua Flor de Maio, 172 Bairro Lindéia. Projeto Acréscimo: CONSTRUÇÃO, E AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE | |
| 25/10/2021 | 210/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no Município de Belo Horizonte.// Lei Nº11486/2023 - DOM: 26/04/2023 | |
| 25/10/2021 | 035/2021 | Moção a ser encaminhada a Diogo Oscar Prosdocimi, presidente da Empresa de Transporte e Transito de Belo Horizonte – BHTRANS, para manifestar o apoio, desta Câmara em relação a sua eficiência, lisura, profissionalismo na atuação de suas funções como servidor técnico em órgão da Administração Pública e sobretudo coragem para exercer de forma republicana e transparente as considerações necessárias quanto ao enquadramento dos valores pagos ao Consórcio Operacional do Transporte Coletivo de Passageiros por ônibus do Município de Belo Horizonte – TRANSFÁCIL a titulo de adiantamento de vale-transporte a luz das disposições dos contratos de concessão decorrentes da Concorrência Pública 131/2008 através da elaboração da informação técnica BHTRANS/SUTP/GCETT Nº 094/2021 DE 14 DE AGOSTO DE 2021, que confirma a ilegalidade, impropriedade e inadequação da operação. | |
| 22/10/2021 | 38/2021 | Moção, a ser encaminhada ao Sr. Erinio Jaderson de Souza, Gerente de Estudos Tarifários e Tecnologia – GCETT da Empresa de Transportes e Transito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS. Manifestar o apoio, relação a sua eficiência, lisura, profissionalismo na atuação de suas funções como servidor técnico em órgão da Administração Publica sobretudo coragem para exercer de forma republicana e transparente as considerações necessárias quanto ao enquadramento dos valores pagos ao Consórcio Operacional do Transporte Coletivo de Passageiros por ônibus do Município de Belo Horizonte – TRANSFÁCIL a titulo de adiantamento de vale transporte a luz das disposições dos contratos de concessão decorrentes da Concorrência Pública 131/2008. | |
| 22/10/2021 | 037/2021 | Moção, a ser encaminhada a Sra. Samira Marx Pinheiro, Diretora de Transporte Público – SUTP da Empresa de Transportes e Transito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS para manifestar o apoio, desta Câmara em relação a sua eficiência, lisura, profissionalismo na atuação de suas funções como servidor técnico em órgão da Administração Pública e sobretudo coragem para exercer de forma republicana e transparente as considerações necessárias quanto ao enquadramento dos valores pagos ao Consórcio Operacional do Transporte Coletivo de Passageiros por ônibus do Município de Belo Horizonte – TRANSFACIL a titulo de adiantamento de vale transporte à luz das disposições os contratos e concessão decorrentes da Concorrência Publica 31/2008. | |
| 22/10/2021 | 36/2021 | Moção, a ser encaminhada ao Sr. Felipe Melo Rocha Superintendente de Transporte Público – SUTP da Empresa de Transportes e Transito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS para manifestar o apoio, desta Câmara em relação a sua eficiência, lisura, profissionalismo na atuação de suas funções como servidor técnico em órgão da Administração Pública e sobretudo coragem para exercer de forma republicana e transparente as considerações necessárias quanto ao enquadramento dos valores pagos ao Consórcio Operacional do Transporte Coletivo de Passageiros por ônibus do Município de Belo Horizonte – TRANSFÁCIL a titulo de adiantamento de vale transporte à luz das disposições os contratos e concessão decorrentes da Concorrência Publica 31/2008. | |
| 22/10/2021 | 34/2021 | Moção de Apoio a ser encaminhada ao ex-chefe de gabinete do Prefeito, Alberto Lage Paula Carvalho Rezende, em relação às denúncias realizadas sobre os diversos casos de improbidade administrativa, corrupção ativa e passiva, e uso indevido de máquina pública por diversos servidores do Poder Público municipal. | |
| 21/10/2021 | PT 3161/2021 | Alterara o art. 46, da Seção IX - Disposições Gerais, da Lei n° 8.565 / 2003 que Dispõe sobre o controle da população de cães e gatos e dá outras providências. | |
| 18/10/2021 | 01/2021 | Acrescenta inciso ao art. 2º: \"X - O tutor perderá a guarda do animal e ficará impedido de adotar outro animal durante o período de cinco anos.\" | |
| 18/10/2021 | 1472/2021 | Pedido de informação: Destinatário: Secretaria Municipal de Política Urbana – SMPU e Prefeito Alexandre Kalil. Finalidade: Obter informações sobre os custos das contrapartidas da Arena MRV (futuro estádio atleticano). | |
| 15/10/2021 | 1462/2021 | Pedido de informação Destinatário: Superintendente da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (SUDECAP) Finalidade: Obter informações em relação aos empreendimentos (0449 e 1059) em execução nas proximidades dos bairros Primeiro de Maio e Suzana. | |
| 15/10/2021 | 341/2021 | Apurar denúncias de utilização indevida da máquina pública para provimento de cargos no Executivo, visando a obtenção de vantagens pessoais e políticas. | |
| 14/10/2021 | 1463/2021 | Avaliar a situação das famílias que vivem nas proximidades dos bairros Primeiro de Maio e Suzana na região norte de Belo Horizonte em decorrência do período chuvoso que se aproxima. Há solicitação de elaboração de nota técnica. Data: 23 de novembro de 2021 Horário: 13:40h Local: Plenário Helvécio Arantes | |
| 07/10/2021 | 224/2021 | Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para que não se negue a um vereador o acesso aos órgãos da administração pública municipal. | |
| 05/10/2021 | 209/2021 | Susta os efeitos do Decreto nº 17.298, de 17 de março de 2020, que Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus - COVID-19 dentre outros.// Resolução Nº2099/2022 - DOM: 24/02/2022 | |
| 04/10/2021 | 1377/2021 | Solicitação: Realização de audiência pública Finalidade: Debater o licenciamento do corte de 9.000 árvores na Vallorec, região do Barreiro. Há solicitação de elaboração de nota técnica. Data: 16 de novembro de 2021 Horário: 13:40h | |
| 30/09/2021 | 1361/2021 | Realização de visita técnica Finalidade: Averiguar a situação de drenagem da Rua Barroso Neto. Data: 21 de outubro de 2021 Horário: 09:00h Local: Ponto de encontro na Rua Barroso Neto, no 85, bairro Estrela Dalva | |
| 30/09/2021 | 335/2021 | Apurar denúncias de nepotismo e uso indevido quanto a distribuição e nomeação de cargos em comissão na Prefeitura de Belo Horizonte. | |
| 23/09/2021 | 199/2021 | Institui campanha Check Up Geral nas Mulheres para alerta e prevenção de todas as doenças e dá outras providências. | |
| 23/09/2021 | 198/2021 | Altera a Lei nº 9.491, de 18 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a concessão de serviço público de transporte coletivo de passageiros por ônibus de Belo Horizonte, para dispor sobre a habilitação de consórcio de empresas ou outro modelo de organização empresarial para empreendimento coletivo.// Lei Nº11329/2021 - DOM: 24/12/2021 | |
| 23/09/2021 | 197/2021 | Revoga a Lei n° 10.638/2013 que Concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - para o serviço de transporte público coletivo urbano de pessoas por ônibus, e a Lei nº 10.728/2014, que Dispõe sobre a cobrança da Taxa Custo de Gerenciamento Operacional - CGO.// Lei Nº11355/2022 - DOM: 12/04/2022 | |
| 23/09/2021 | 193/2021 | Dispõe sobre a inclusão de categorias e isenções na taxa de inscrição nas corridas de Rua realizadas no Município de Belo Horizonte.// Lei Nº11453/2023 - DOM: 01/03/2023 | |
| 22/09/2021 | 02/2021 | Acrescenta parágrafo ao art. 1º: “O laudo de que trata esta Lei poderá ser emitido por profissional da rede de saúde pública ou privada, observados os demais requisitos para a sua emissão estabelecidos na legislação pertinente.\" | |
| 22/09/2021 | 01/2021 | Acrescenta parágrafo ao art. 1º: “O laudo de que trata esta Lei poderá ser apresentado às autoridades competentes por meio de cópia simples, desde que acompanhada do seu original, observado o disposto na Lei Federal nº 13.726, de 8 de outubro de 2018.” PL 168/2021 | |
| 17/09/2021 | 04/2021 | Projeto de Lei n° 108/2021 a seguinte redação: V - Proibição de atuar com o adestramento de animais no município de Belo Horizonte, pelo prazo máximo de 5 anos. | |
| 13/09/2021 | 189/2021 | Altera a Lei Municipal nº 10.205, de 17 de junho de 2011, que disciplina a concessão de alvará de funcionamento para estabelecimentos bancários e postos de atendimento bancário e financeiro, no Município, e dá outras providências.// Lei Nº11368/2022 - DOM: 02/07/2022 | |
| 13/09/2021 | 1192/2021 | Realização de visita técnica Finalidade: Conhecer a estrutura da Zoobotânica (Zoológico e Jardim Botânico), rotinas de trabalho, cuidados e as condições que vivem os animais, focando no bem-estar e na manutenção de animais sob cuidados humanos. Data: 23 de setembro de 2021 Horário: 09:00h Local: Zoobotânica (Zoológico e Jardim Botânico). Ponto de Encontro: Av. Otacílio Negrão de Lima, nº 8000 - Pampulha (portaria principal) | |
| 13/09/2021 | 1190/2021 | Realização de audiência pública Finalidade: Discutir sobre a possibilidade de implementação do ParCÃO - Espaço Público Dedicado ao Convívio e Socialização dos PETs - Parque Rosinha Cadar. Data: 21 de setembro de 2021 Horário: 10:00h Local: Plenário Helvécio Arantes | |
| 13/09/2021 | 49/2021 | Dá-se a seguinte redação do art. 15, proposto pelo Projeto de Lei n° 160/2021: Art. 15 — A efetivação da extinção poderá ser em até quinze anos, contados do inicio da vigência desta Lei, e somente após encerramento da liquidação conforme estabelecido na Lei Federal n°. 6.404, de 15 de novembro de 1976. | |
| 10/09/2021 | 53/2021 | Acrescente-se ao Projeto de Lei n° 160/2021 o seguinte no art. 15. Acrescenta § 3º ao art. 15: \\\"Art. 15 - [...] § 1º - ... § 2º - ... § 3° - O Poder Executivo poderá, após o encerramento da liquidação conforme estabelecido na Lei Federal nº 6.404, de 15 de novembro de 1976 e liquidado todos os seus passivos trabalhistas, declarar a empresa extinta antes de findo o prazo estabelecido no § 1º.” | |
| 10/09/2021 | 52/2021 | Acrescenta o art. 19, renumerando os artigos subsequentes: Art. 19 - O Poder Executivo, caso apresente Plano de Desligamento Voluntário — PDV para os empregados públicos de carreira que compõem o quadro de pessoal da BHTrans, deverá: I - provisionar junto as suas receitas próprias os recursos necessários para o total cumprimento dos termos acordados; II - apresentar rubrica orçamentária específica para custeio do PDV, bem como a fonte dos recursos. | |
| 10/09/2021 | 51/2021 | Acrescente-se ao Projeto de Lei n° 160/2021 o seguinte § 4 °, no art. 16: Os empregados remanescentes da BHTrans, na data da extinção da empresa, passarão a compor quadro especial de empregados da Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - BELOTUR, da empresa de Informàfica e de Informação do Município de Belo Horizonte — PRODABEL, da Companhia Urbanizadora e de Habitação do Município de Belo Horizonte - URBEL, da PBH Ativos S.A. ou outra empresa ou órgão municipal com regime compatível.\\\\\\\\\\\\\\\" | |
| 10/09/2021 | 50/2021 | Suprime o § 2º do art. 16, renumerando-se os parágrafos subsequentes. | |
| 09/09/2021 | 02/2021 | Substitutivo - \"Consolida legislação municipal que declara de utilidade pública entidades no Município de Belo Horizonte\". | |
| 09/09/2021 | 1165/2021 | Pedido de informação Destinatário: Presidente da Bhtrans, Diogo Prosdocimi, e Prefeito Alexandre Kalil. Finalidade: Obter informações com um estudo técnico para a mudança no itinerário de alguma das linhas do transporte público que atende o bairro Vale do Jatobá (com destino a Estação Diamante) para que passe a trafegar na Avenida Djalma Vieira Cristo. | |
| 08/09/2021 | 8/2021 | Substitutivo - \"Institui o programa Auxílio Belo Horizonte, para o enfrentamento das consequências sociais e econômicas da pandemia da Covid-19.\" | |
| 02/09/2021 | 02/2021 | O tutor perderá a guarda do animal e ficará impedido de adotar outro animal durante o período de cinco anos. | |
| 02/09/2021 | 02_02/2021 | Acrescente-se ao art. 2° do Projeto de Lei n° 151/2021 o inciso IV: IV — O tutor perderá a guarda do animal e ficará impedido de adotar outro animal durante o período de cinco anos. | |
| 01/09/2021 | 589/2021 | Obter o estudo técnico para a mudança no itinerário de alguma das linhas do transporte público que atende o bairro Vale do Jatobá (com destino à Estação Diamante) para que passe a trafegar na Avenida Djalma Vieira Cristo. | |
| 01/09/2021 | 1110/2021 | Pedido de informação Destinatário: Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA Finalidade: Obter informações sobre a retirada de árvores na unidade da Vallourec, no Barreiro. | |
| 01/09/2021 | 185/2021 | Institui o Dia Municipal do Atleta Paralímpico a ser comemorado anualmente no dia 23 de setembro, no âmbito do município de Belo Horizonte.// Lei Nº11324/2021 - DOM: 24/11/2021 | |
| 12/08/2021 | 174/2021 | Dispõe sobre a criação do Programa Empresa Amiga da Saúde da Mulher, e dá outras providências.// Lei Nº11380/2022 - DOM: 20/07/2022 | |
| 12/08/2021 | 176/2021 | Ementa: Acrescenta os incisos VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII ao Art. 3º à Lei 10.604, de 15 de janeiro de 2013, que dispõe sobre os princípios, as diretrizes e os objetivos da Política Municipal de Atenção à Saúde do Homem. | |
| 11/08/2021 | 169/2021 | Dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações. | |
| 11/08/2021 | 167/2021 | Ementa: Altera a Lei Municipal nº 10.205, de 17 de junho de 2011, que disciplina a concessão de alvará de funcionamento para estabelecimentos bancários e postos de atendimento bancário e financeiro, no Município, e dá outras providências. | |
| 09/08/2021 | 947/2021 | Obter as seguintes informações sobre a utilização do castramóvel e a retomada da castração na sua totalidade máxima nos centros de Controle de Zoonoses na cidade de Belo Horizonte: Há previsão para a retomada integral do serviço de castração nos centros de Controle de Zoonoses? Há previsão para a retomada da circulação do castramóvel? | |
| 30/07/2021 | 163/2021 | Dispõe sobre a criação do programa de conectividade municipal para as escolas públicas no município de Belo Horizonte. | |
| 23/07/2021 | 850/2021 | Conhecer a estrutura do Espaço do Capitão Eduardo destinado ao acolhimento de Equídeos. Data: 09 de agosto de 2021 Horário: 09:00h Local: Ponto de encontro: Sitio do Boroni 9999 Sl, Área Rural, Cep 31 999-899, Belo Horizonte. | |
| 22/07/2021 | 157/2021 | Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 11.243/20, que Institui Empreendedorismo e Noções de Direito e Cidadania como temas a serem abordados no contra turno das escolas municipais de educação integral.// Lei Nº11328/2021 - DOM: 11/12/2021 | |
| 16/07/2021 | 152/2021 | Altera a Lei nº 8.565, de 13 de meio de 2003, que dispõe sobre o controle da população de cães e gatos e dá outras providências no sentido de aumentar as multas aplicadas.// Lei Nº11344/2022 - DOM: 02/03/2022 | |
| 12/07/2021 | 771/2021 | Obter informações sobre a criação do Grupo de Trabalho para os Carroceiros. Faz-se os seguintes questionamentos: - Qual a previsão para a criação do Grupo de Trabalho para os Carroceiros? Já existe algum estudo para estimular alternativas de trabalho para os carroceiros da cidade? | |
| 05/07/2021 | 726/2021 | Informar sobre a situação do Centro de Esterilização de Cães e Gatos do Barreiro, localizado bairro Bonsucesso. São necessários os seguintes questionamentos: Qual alternativa terá o cidadão que não possuir meios de tecnologia para o agendamento pelo site? Qual o tempo médio de espera para o agendamento? Qual o critério de atendimento para a comunidade? Há algum limite de atendimento estabelecido por família? | |
| 05/07/2021 | 722/2021 | Obter informações sobre a situação das carroças que chegam carregadas até as URPV\'s. | |
| 05/07/2021 | 24/2021 | Moção de repúdio a ser encaminhada ao Burguer King Brasil, restaurante especializado em fast-food, pelo uso de crianças na campanha publicitária denominada \\\"Como Explicar?\\\", explanando conceitos da comunidade LGBT. | |
| 30/06/2021 | 128/2021 | Valorização e aprimoramento do desempenho profissional de servidores e empregados públicos municipais por meio da melhoria nas condições de trabalho, da capacitação, da qualificação e implementação de plano de carreira. | |
| 30/06/2021 | 129/2021 | Ampliação da coleta seletiva de papel, plástico, metal, vidro e óleo e sua distribuição proporcional em todas as regionais, otimização da gestão de resíduos orgânicos e de construção civil - RCC - e implementação de legislação municipal específica para a logística reversa. | |
| 30/06/2021 | 130/2021 | Promoção da transparência dos valores investidos na execução das obras públicas, mediante placa instalada no canteiro de obras. | |
| 30/06/2021 | 131/2021 | Adoção de fontes de energias sustentáveis em equipamentos e serviços públicos. | |
| 30/06/2021 | 132/2021 | Incentivar a adoção de medidas de sustentabilidade por pessoas físicas e jurídicas, com plano de descontos em impostos e taxas. | |
| 30/06/2021 | 133/2021 | Fortalecer e aperfeiçoar medidas de prevenção e combate aos maus tratos de animais domésticos e silvestres. | |
| 30/06/2021 | 134/2021 | Aprimoramento das políticas de acolhimento da população em situação de rua e também de seus animais. | |
| 30/06/2021 | 135/2021 | Atendimento com atenção especial para o tratamento de pessoas com doenças raras. | |
| 30/06/2021 | 136/2021 | Fomento a parcerias público-privadas com comunidades terapêuticas para o tratamento de pessoas com dependência química. | |
| 30/06/2021 | 137/2021 | Priorização da implantação do sistema de transporte rápido por ônibus em grandes corredores de tráfego. | |
| 30/06/2021 | 138/2021 | Implementação de sistema de gestão colegiada nos complexos esportivos geridos pela prefeitura. | |
| 30/06/2021 | 139/2021 | Fomento a parcerias público-privadas em todas as modalidades esportivas. | |
| 30/06/2021 | 140/2021 | Viabilização de políticas de promoção de saúde mental para população em situação de rua. | |
| 30/06/2021 | 141/2021 | Digitalização da participação da população na escolha de obras do Orçamento Participativo. | |
| 30/06/2021 | 142/2021 | Requalificação e preservação urbanística das áreas comerciais. | |
| 30/06/2021 | 143/2021 | Formação e fortalecimento de parcerias com a iniciativa privada em prol de ações de preservação, manutenção, utilização sustentável e recuperação de áreas verdes. | |
| 30/06/2021 | 144/2021 | Intensificação das ações de preservação da permeabilidade do solo nas obras públicas. | |
| 30/06/2021 | 145/2021 | Fortalecimento e ampliação do Programa Adote o Verde com foco na divulgação para desenvolvimento de parcerias. | |
| 30/06/2021 | 146/2021 | Fortalecimento das políticas e estímulo da implantação de feiras de artesanato e alimentação. | |
| 30/06/2021 | 147/2021 | Promoção de ações que visem à prevenção e combate da violência doméstica. | |
| 30/06/2021 | 148/2021 | Promoção de parcerias público-privadas de adoção de complexos esportivos. | |
| 30/06/2021 | 149/2021 | A inscrição em Dívida Ativa do Município será feita no último dia útil do ano subsequente ao vencimento do tributo. | |
| 30/06/2021 | 150/2021 | Fortalecimento da manifestação e da visibilidade da cultura popular urbana, mediante a utilização de espaços físicos institucionais e formais da cena cultural da cidade. | |
| 29/06/2021 | 688/2021 | Solicitar cópia de todos os acordos coletivos de trabalho da empresa BHTrans e do Sindicato dos empregados. | |
| 29/06/2021 | 690/2021 | Debater as necessárias políticas públicas para os animais de Belo Horizonte. | |
| 23/06/2021 | 667/2021 | Obter informações com um estudo técnico para que a linha de ônibus 9101 Alto Vera Cruz/São Bento passe a trafegar até o Conjunto Habitacional Alto Santa Lúcia, uma vez que a população está desassistida do transporte público. | |
| 23/06/2021 | 666/2021 | Obter informações com um estudo técnico para avaliação de uso de mão única na Rua Frei Hilário esquina com a Rua Dr Miguel Gontijo no Bairro Planalto. | |
| 21/06/2021 | 654/2021 | Obter informações sobre a regularização fundiária do bairro Itaipu na região do Barreiro. | |
| 21/06/2021 | 24/2021 | Projeto de Lei n° 97/2021 que visa alterar a redação do Art. 43, da Lei 1.310, de 31 de dezembro de 1966 para: Art. 43 — No último dia do ano subsequente ao vencimento do tributo, serão inscritos imediatamente na Dívida Ativa, por contribuinte, os débitos, inclusive multas, sem prejuízo dos juros de mora, na forma prevista no artigo 28, § 2°. | |
| 16/06/2021 | 172/2021 | Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Requerimento 170/2021 | |
| 15/06/2021 | 170/2021 | Inclusão em pauta, com base no art. 135, X, do Regimento Interno, da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 967/2020 | |
| 08/06/2021 | 09/2021 | Substitutivo - \\\"Altera a Lei n° 9.814, de 18 de janeiro de 2010, que autoriza o Executivo a doar áreas de propriedade do Município e a realizar aporte financeiro ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR -, representado pela Caixa Econômica Federal; institui isenção de tributos para operações vinculadas ao Programa Minha Casa, Minha Vida, nas condições especificadas, e dá outras providências.\\\" Emenda 9/2021 à/ao Projeto de Lei 826/2019 | |
| 24/05/2021 | 814/2021 | Ementa: Obriga BH TRANS - Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte a instalar sinais semafóricos para pedestres nos locais que menciona. | |
| 13/05/2021 | 125/2021 | Dispõe sobre o acesso de animais domésticos aos abrigos emergenciais, casas de passagem, albergues e centro de serviços destinados ao atendimento das pessoas em situação de rua, na forma que menciona. | |
| 13/05/2021 | 1/2021 | Acrescenta os §§ 4°-A a 4°-H ao art. 132 da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, acrescenta o art. 31-C ao Ato das Disposições Transitórias. Assunto: Alteração, emenda, orçamento, valor, percentual, receita, destinação, obrigatoriedade, exercício financeiro, definição, programação, receita, recurso financeiro, limitação, serviço público, educação, saúde, [Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte. Lombh. Orçamento impositivo]. As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária anual serão aprovadas até o limite total de 1,2% (um vírgula dois por cento) da receita corrente líquida, sendo a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde. A execução do montante destinado a ações e serviços públicos de saúde previsto e vedada a destinação para pagamento de pessoal ou encargos sociais. É obrigatória a execução orçamentária e financeira das programações a que se refere o § 4°-A deste artigo, em montante correspondente a 1,2% (um vírgula dois por cento) da receita corrente líquida. | |
| 10/05/2021 | 145/2021 | Apurar a omissão da BHTrans - Empresa de Transportes e Transito de Belo Horizonte - frente ao desrespeito constante das normas de prestação do serviço de transporte público coletivo de passageiros no município, pelas concessionárias responsáveis. | |
| 05/05/2021 | 108/2021 | Proíbe as práticas de adestramento agressivo e invasivo contra animais domésticos no município de Belo Horizonte.// Lei Nº11441/2022 - DOM: 27/12/2022 | |
| 04/05/2021 | 425/2021 | Obter as seguintes informações sobre a mudança da unidade do Centro de Saúde Carlos Renato Dias - Barreiro: -Qual o motivo da mudança? -Como será reutilizado o imóvel do antigo Centro de Saúde Carlos Renato Dias que fica localizado na Rua Pinheiro Chagas, 252, Barreiro de Baixo? -Há uma previsão para a reutilização do imóvel? | |
| 29/04/2021 | 104/2021 | Estabelece, no âmbito do Município de Belo Horizonte a proibição da realização de qualquer tipo de evento, que envolvem maus tratos e crueldade de animais.// Lei Nº11320/2021 - DOM: 02/11/2021 | |
| 31/03/2021 | 76/2021 | Obriga a BHTRANS – Empresa de Transportes e Transito de Belo Horizonte a instalar sinais semafóricos para pedestres nos locais que menciona. | |
| 29/03/2021 | 309/2021 | Alteração de data (a ser definida posteriormente) de visita técnica Finalidade do evento: Conhecer a estrutura do Espaço do Capitão Eduardo destinado ao acolhimento de Equídeos. Local: Espaço do Capitão Eduardo, localizado no Sitio do Boroni 9999 Sl, Area Rural, Cep 31999-899, Belo Horizonte Nova data: a ser definida posteriormente. | |
| 29/03/2021 | 307/2021 | Pedido de informação Destinatário: Secretária Municipal de Saúde Finalidade: Obter informações sobre a vacinação contra a COVID-19 aos profissionais que colaboram na limpeza urbana da cidade. Há previsão de vacinação para os profissionais da limpeza urbana? Há um plano de priorização para os profissionais da limpeza urbana? | |
| 12/03/2021 | 103/2021 | Requer a convocação do Secretário Municipal de Saúde, Jackson Machado Pinto, para prestar informações, presencialmente, sobre os termos do novo decreto assinado pelo Prefeito Alexandre Kalil, atinente ao fechamento da cidade consubstanciado nos indicadores epidemiológicos divulgados pela Secretaria de Saúde, a ser realizado no dia 23/03/2021, às 15:30, no Plenário Amynthas de Barros ou de forma remota. | |
| 11/03/2021 | 61/2021 | Altera a Resolução n° 1.480/90, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Assunto: Alteração, regimento interno, denominação, competência, comissão permanente, meio ambiente, política urbana, animal, direito, consumidor, discriminação, [ Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana. Comissão de Direitos Humanos, lgualdade Racial e Defesa do Consumidor. Câmara Municipal de Belo Horizonte. Resolução nº 1480. Resolução nº 1.480 ].// Resolução Nº2095/2021 - DOM: 23/07/2021 | |
| 05/03/2021 | 226/2021 | Pedido de informação Destinatário: Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG Finalidade: Obter informações sobre a instalação da rede elétrica no Bairro Jardim Getsêmani. | |
| 05/03/2021 | 225/2021 | Pedido de informação Destinatário: Companhia de Saneamento Básico de Minas Gerais - COPASA Finalidade: Obter informações sobre a implementação da rede de esgoto no Bairro Jardim Getsêmani, tendo em vista que as ruas serão pavimentadas e se reinstalar após a pavimentação ocorrera danos. | |
| 05/03/2021 | 224/2021 | Pedido de informação Destinatário: Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP Finalidade: Obter as seguintes informações sobre a pavimentação do bairro Jardim Getsêmani: -Qual a programação do início da obra de pavimentação no bairro Jardim Getsêmani? -Existe algum estudo para minimizar a situação dos moradores, tendo em vista que a falta de pavimentação está impactando em outras obras essenciais? | |
| 03/03/2021 | 195/2021 | Requerer a apreciação do plano de trabalho anexo. | |
| 03/03/2021 | 193/2021 | Realização de visita técnica Finalidade: Conhecer a estrutura do Espaço do Capitão Eduardo destinado ao acolhimento de Equídeos. Data: 05 de abril de 2021 Horário: 10:00h Local: Espaço do Capitão Eduardo, localizado no Sitio do Boroni 9999 Sl, Area Rural, Cep 31999-899, Belo Horizonte | |
| 01/03/2021 | 173/2021 | Pedido de informação à Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana - SMARU com a finalidade de obter a seguinte informação sobre uma possível revitalização do bairro Floresta: Há algum estudo da Prefeitura de Belo Horizonte referente a revitalização do bairro? | |
| 01/03/2021 | 174/2021 | Realização de visita técnica Finalidade: Averiguar as causas do deslizamento de terras que ocorre em torno do córrego próximo ao local da visita, no Bairro Mangueiras, e acúmulo de lixo, bem como visualizar incidências para evitar novas ocorrências. Data: 11 de março de 2021 Horário: 09:00h Local: Bairro Mangueiras. Ponto de encontro: Avenida Senador Levindo Coelho, nº 4454, bairro Mangueiras/Barreiro. | |
| 01/03/2021 | 176/2021 | Alteração de data de visita técnica Finalidade do evento: Intervir na melhoria da estrutura e do atendimento no Centro de Controle de Zoonoses, para inibir o aumento desordenado de cães e gatos e o consequente abandono dos animais no município. Horário: 10:00h Local: Centro de Controle de Zoonoses, localizado na Rua Edna Quintel, 173, bairro São Bernardo Nova data: 12 de março de 2021 | |
| 01/03/2021 | 175/2021 | Alteração de tipo do evento, data e horário de visita técnica Novo tipo de evento: Visita técnica Finalidade do evento: Intervir na melhoria da estrutura e do atendimento no Centro de Esterilização de Cães e Gatos Oeste, para inibir o aumento desordenado de cães e gatos e o consequente abandono dos animais em Belo Horizonte. Local: Centro de Esterilização de Cães e Gatos Oeste, localizado na Rua Alexandre Siqueira, 375, bairro Salgado Filho Nova data: 05 de março de 2021 | |
| 17/02/2021 | 93/2021 | Realização de visita técnica Finalidade: Discutir as últimas alterações no trânsito entre as ruas Fidelcino Costa com Flor de Pitangueira no bairro Mineirão/Barreiro. Data: 04 de março de 2021 Horário: 09:00h Local: Ponto de encontro: no local, rua Fidelcino Costa esquina com a rua Flor de Pitangueira | |
| 16/02/2021 | 79/2021 | Pedido de informação Destinatário: Prefeito, Alexandre Kalil Finalidade: Obter informações sobre a vacinação contra a COVID-19 nos profissionais da saúde que estão atuando em Home Care: Qual a previsão da Prefeitura vacinar os profissionais que estão realizando atendimento Home Care? | |
| 16/02/2021 | 236/2021 | Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Requerimento de Comissão 28/2021, Requerimento de Comissão 31/2021, Requerimento de Comissão 29/2021, Requerimento de Comissão 30/2021, Requerimento de Comissão 32/2021 | |
| 12/02/2021 | 65/2021 | Pedido de informação encaminhado para Secretária Municipal Adjunta de Regulação Urbana. Finalidade: Obter informações sobre a regularização fundiária do Bairro Diamante na região do Barreiro. Qual a situação da regularização fundiária dos moradores do bairro Diamante / Barreiro das respectivas ruas; Adelina Patrícia de Carvalho; Izabel Dias Santos; Jairo Dumont Oliveira; Labibe Maria de Jesus; Maria Amélia Pimenta? | |
| 12/02/2021 | 66/2021 | Realização de visita técnica Finalidade: Verificar soluções para enchentes recorrentes em frente ao Colégio SESI no Bairro Vale do Jatobá. Data: 25 de fevereiro de 2021 Horário: 09:00h Local: Avenida Delfino Xavier, Vale do Jatobá. Ponto de encontro: Colégio SESI. | |
| 12/02/2021 | 71/2021 | Pedido de informação Destinatário: Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana - SMARU Finalidade: Obter as seguintes informações sobre a destinação da área pública que se encontra entre as ruas Terezinha Adriano de Castro, Vicente Dutra, Jordelino Cristino Lima e Eunice Lucchesi no bairro Diamante na região do Barreiro: - Existe algum projeto destinado para a referida área? - Existe alguma previsão para inicio de alguma obra? | |
| 10/02/2021 | 43/2021 | Constituição de Comissão Especial de Estudo. Promover estudos relativos a assuntos internacionais para o Município de Belo Horizonte, que tem como objetivo a inserção da cidade de Belo Horizonte no cenário internacional, para construção de parcerias que resultem no desenvolvimento econômico, técnico e tecnológico para o Município e cidadão de Belo Horizonte. | |
| 10/02/2021 | 49/2021 | Pedido de informação Destinatário: Superintendência de Desenvolvimento da Capital (SUDECAP) Finalidade: Obter informações sobre as obras e valores empregados para manutenção da pavimentação da Avenida Tereza Cristina. | |
| 10/02/2021 | 51/2021 | Apresentado a: Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo Solicitação: Realização de audiência pública Finalidade: Discutir a volta as aulas no Município de Belo Horizonte. Data: 18 de fevereiro de 2021 Horário: 13:00h | |
| 09/02/2021 | 34/2021 | Secretária Municipal de Assuntos Institucionais. Obter informações sobre a renovação do contrato de publicidade com a Empresa Perfil 252 Comunicação Completa LTDA. | |
| 09/02/2021 | 43/2021 | Realização de visita técnica. Intervir na melhoria da estrutura e do atendimento no Centro de Esterilização de Cães e Gatos Oeste, para inibir o aumento desordenado de cães e gatos e o consequente abandono dos animais em Belo Horizonte. Data: 12 de fevereiro de 2021 Horário: 10:00h Local: Centro de Esterilização de Cães e Gatos Oeste, localizado na Rua Antônio Praga Piedade, 68, bairro Bonsucesso/Barreiro | |
| 09/02/2021 | 44/2021 | Realização de visita técnica. Intervir na melhoria da estrutura e do atendimento no Centro de Esterilização de Cães e Gatos do Bairro Esplanada. Rua Antônio Olinto, nº 969, Esplanada - Centro de Esterilização de Cães a Gatos | |
| 09/02/2021 | 45/2021 | Realização de visita técnica. Intervir na melhoria da estrutura e do atendimento no Centro de Esterilização de Cães e Gatos. Data: 26 de fevereiro de 2021 Horário: 10:00h Local: Rua Antônio Peixoto Guimarães, nº 33, Caiçara - Centro de Esterilização de Cães e Gatos | |
| 09/02/2021 | 46/2021 | Realização de visita técnica Finalidade: Intervir na melhoria da estrutura e do atendimento no Centro de Controle de Zoonoses, para inibir o aumento desordenado de cães e gatos e o consequente abandono dos animais no município. Data: 05 de março de 2021; Horário: 10:00h Local: Centro de Controle de Zoonoses, localizado na Rua Edna Quintel, 173, bairro São Bernardo | |
| 09/02/2021 | 47/2021 | Realização de visita técnica Finalidade: Intervir na melhoria da estrutura e do atendimento no Centro de Esterilização de Cães e Gatos Oeste, para inibir o aumento desordenado de cães e gatos e o consequente abandono dos animais em Belo Horizonte. Data: 12 de março de 2021; Horário: 10:00h Local: Centro de Esterilização de Cães e Gatos Oeste, localizado na Rua Alexandre Siqueira, 375, bairro Salgado Filho | |
| 09/02/2021 | 48/2021 | Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Requerimento de Comissão 28/2021, Requerimento de Comissão 31/2021, Requerimento de Comissão 29/2021, Requerimento de Comissão 30/2021, Requerimento de Comissão 32/2021. | |
| 08/02/2021 | 25/2021 | Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (SMOBI). Obter informações sobre a construção de espaço multiuso no local do antigo prédio do Colégio Imaco, nos limites do Parque Municipal Américo Renné Giannetti. | |
| 08/02/2021 | 26/2021 | Secretaria de Governo do Estado de Minas Gerais. Obter informações sobre a destinação dos valores resultantes do acordo entre a Vale e o Estado para reparação dos danos ocorridos na tragédia de Brumadinho. | |
| 08/02/2021 | 28/2021 | Realização de visita técnica com finalidade de intervir na melhoria da estrutura e do atendimento na unidade, para inibir o aumento desordenado de cães e gatos e o consequente abandono dos animais na nossa cidade | |
| 08/02/2021 | 29/2012 | Realização de visita técnica com finalidade de intervir na melhoria da estrutura e do atendimento na unidade, para inibir o aumento desordenado de cães e gatos e o consequente abandono dos animais na nossa cidade. | |
| 08/02/2021 | 30/2021 | Realização de visita técnica com finalidade de intervir na melhoria da estrutura e do atendimento na unidade, para inibir o aumento desordenado de cães e gatos e o consequente abandono dos animais na nossa cidade. | |
| 08/02/2021 | 31/2021 | Realização de visita técnica com finalidade de intervir na melhoria da estrutura e do atendimento na unidade, para inibir o aumento desordenado de cães e gatos e o consequente abandono dos animais na nossa Cidade. | |
| 08/02/2021 | 32/2021 | Realização de visita técnica com finalidade de intervir na melhoria da estrutura e do atendimento na unidade, para inibir o aumento desordenado de cães e gatos e o consequente abandono dos animais na nossa Cidade. | |
| 08/02/2021 | 29/2021 | visita técnica - Finalidade: intervir na melhoria da estrutura e do atendimento na unidade, para inibir o aumento desordenado de cães e gatos e o consequente abandono dos animais na nossa cidade | |
| 05/02/2021 | 28/2021 | Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Requerimento 11/2021 | |
| 05/02/2021 | 29/2021 | Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Requerimento 12/2021 | |
| 05/02/2021 | 30/2021 | Aditamento do escopo de trabalho da Comissão Especial de Estudos relativos à desburocratização para incluir os estudos relativos à Lei 8.616/2003 e a atuação dos feirantes e vendedores ambulantes do município. - Requerimento 10/2021 | |
| 03/02/2021 | 22/2021 | Constituição de Comissão Especial de Estudo Para reformular a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans, abordando a necessidade de revisão do contrato de concessão do serviço de transporte público coletivo de passageiros, a adoção de ações para garantir a transparência dos dados da empresa pública, bem como análise das politicas públicas que devem nortear a mobilidade metropolitana. | |
| 02/02/2021 | 11/2021 | Constituição de Comissão Especial de Estudo Para a revisão da Lei nº 8.616/2003, que contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte. | |
| 02/02/2021 | 12/2021 | Constituição de Comissão Especial de Estudo Para realizar estudos relativos à atuação dos feirantes e vendedores ambulantes no Município de Belo Horizonte. | |
| 01/02/2021 | 10/2021 | Constituição de Comissão Especial de Estudo para desburocratização. Promover estudos relativos à desburocratização, que tem como objetivo a simplificação de processos, leis e atividades do setor econômico e demais atividades burocráticas que atingem negativamente a vida do cidadão de Belo Horizonte. | |
| 27/01/2021 | 08/2021 | Constituição de Comissão Especial de Estudo de Drenagem Urbana. Promover estudos relativos as enchentes, chuvas intensas e seus impactos para a busca de soluções estruturais, como obras hidráulicas, e não estruturais, como aumento de áreas verdes de contenção, ações de permeabilizações do solo, dentre outras. | |
| 27/10/2000 | 155/2022 | ao pavimentação asfáltico da Rua Freixo, CEP 30660540, bairro Olaria em toda sua extensão | |
| 27/10/2000 | 156/2022 | ao recapeamento asfáltico da Rua Paulo Alves de Vasconcellos, CEP: 30664-270, bairro Vale do Jatobá, em toda sua extensão | |
| 27/10/2000 | 171/2022 | à instalação de Playgrounds na praça pública, localizada na Rua do Brás com Rua Vinhedo, bairro Itaipu. Emenda alterada conforme o ofício 66/2022 para - À instalação de playgrounds na praça Minerva, localizada na Rua Maripora, no bairro Jatobá. | |
| Total de Proposições: 579 | |||