Relação de PRL - Parecer do Relator
| DATA | TIPO | NÚMERO | EMENTA |
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| 24/05/2024 | 673/2023 | Dispõe sobre o transporte de animais domésticos em ônibus coletivo urbano no Município de Belo Horizonte, e contém outras providências. | |
| 21/05/2024 | 725/2023 | Altera a Lei n° 8.565/03 que dispõe sobre o controle da população de cães e gatos e dá outras providências. | |
| 21/05/2024 | 585/2023 | Regulamenta a utilização de cães por empresas de segurança patrimonial privada e de vigilância, para fins de guarda, no âmbito do município de Belo Horizonte e dá outras providências. | |
| 21/05/2024 | 684/2023 | Declara o valor ecológico, paisagístico, cultural e comunitário da área conhecida como \"Mata do Jardim América\". | |
| 21/05/2024 | 742/2023 | Dispõe sobre o estabelecimento de parcerias entre o Município de Belo Horizonte e cidades irmãs, e dá outras providências. | |
| 21/05/2024 | 655/2023 | Proíbe, no âmbito do Município de Belo Horizonte, a utilização de placas informativas que desobriguem estabelecimentos comerciais a ressarcir danos ocorridos aos consumidores em seus estacionamentos. | |
| 20/05/2024 | 858/2024 | Institui Operação Urbana Simplificada para implantar empreendimento imobiliário na Rua das Chácaras, nº 4, no Bairro Mantiqueira. | |
| 20/05/2024 | 816/2023 | Proíbe o uso de abraçadeira de nylon na realização de procedimento cirúrgico veterinário no Município. | |
| 20/05/2024 | 664/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detectores de monóxido de carbono em imóveis comerciais que tenham como finalidade oferecer serviços de locação e hospedagem, e que utilizem aparelhos aquecedores de água e calefatores a gás, como também lareiras. | |
| 20/05/2024 | 870/2024 | Dispõe sobre a publicação em meio eletrônico oficial de autorizações e licenças para supressão de árvores e áreas verdes no Município, bem como dispõe sobre a publicidade para supressão de árvores e áreas verdes no Município. | |
| 24/04/2024 | 809/2023 | Altera a Lei n° 11.125 de 28 de Agosto de 2018 e dá outras providências | |
| 22/04/2024 | 720/2023 | Determina a substituição de sinais sonoros nos estabelecimentos das redes pública e privada de ensino por sinais musicais a fim de não gerar incômodos sensoriais às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e dá outras providências. | |
| Total de Proposições: 12 | |||